O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), solicitou de seus pares assinatura ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) que torna facultativo aos estudantes pagamento em dinheiro da meia-passagem diretamente nas catracas dos ônibus do transporte público da cidade.
De acordo com as justificativas do projeto, o direito a meia-passagem, que foi objeto de luta dos estudante desde a década de 40, possibilitou um maior acesso dos estudantes ao transporte público convencional. Além disso, o poder público tem o dever de facilitar a vida da população, permitindo a opção de aquisição da meia-passagem em dinheiro, mediante a apresentação de carteira estudantil.
Para o vereador Waldemir José, o acesso a esse direito não está se dando de forma plena aos alunos da capital. “A cidade conferiu aos estudantes o direito a meia-passagem, mas a Lei, que hoje estabelece esse direito, é limitadora e dificulta que a população usufrua melhor desse beneficio”, disse.
Por esse motivo, o líder petista iniciou a coleta de assinaturas necessárias dos vereadores para conseguir o número mínimo de assinaturas necessárias para que esse projeto entre em tramitação, o mais breve possível, na Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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