Avanço da luta das mulheres e suas conquistas nos governos do PT

Ainda que, do anúncio feito ontem pela presidenta Dilma Rousseff à mudança da realidade, tenhamos um longo caminho a percorrer, as medidas de combate à violência contra a mulher adotadas ontem por seu governo são extremamente válidas. Elas demonstram a posição ativa da chefe de Estado brasileira e a prioridade que sua gestão, em todas as ações, confere à luta em defesa das mulheres.

Ao lançar o Programa Mulher: Viver sem Violência, a presidenta Dilma cobrou que o país, a sociedade e os governos se aproximem, cada vez mais rapidamente, da tolerância zero em relação à violência contra a mulher. “Esse crime envergonha a humanidade. Queremos que o Brasil seja um país com tolerância abaixo de zero, porque esse crime envergonha a sociedade, as famílias, os homens e mulheres”, disse a presidenta.

A chefe do governo fez a cobrança no lançamento do programa no qual estão previstos investimentos de R$ 265 milhões neste ano e no próximo para atender mulheres em situação de violência. O Programa Mulher: Viver sem Violência prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira em todas as 27 capitais. O local contará com serviços públicos integrados de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigo e orientação para o trabalho, emprego e renda.

Casas de luta

E a presidenta recomendou que o programa tenha, também, um forte componente cultural, mudando valores e reforçando a autonomia da mulher. “É uma casa de abrigo e de apoio, mas é uma casa de luta”, disse. De acordo com o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010. Quase metade dessas mortes se concentrou apenas na última década.

Segundo a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), no ano passado 10 mulheres foram vítimas de maus-tratos a cada hora. Pelo programa, o governo vai, também, combater mais os crimes de estupro e humanizar o atendimento às vítimas de violência sexual. O governo pretende ainda fazer com que a Central de Atendimento à Mulher passe a ser um disque-denúncia com acionamento imediato da PM.

A Secretaria de Mulheres da Presidência da República informa que o Disque 180 aumentará o atendimento à demanda. Para tanto, até o final de 2014, o Disque 180 estará disponível para atendimento a brasileiras em mais 10 países. Atualmente, está presente apenas na Espanha, na Itália e em Portugal, países onde há denúncias de que ocorre o maior número de casos de tráfico de brasileiros/brasileiras.

Aprovada PEC dos direitos sociais e trabalhistas das domésticas

Há que se comemorar, também, a aprovação, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda constitucional que estende e garante aos empregados domésticos (a grande maioria, mulheres) os mesmos direitos sociais e trabalhistas assegurados aos demais trabalhadores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promete votar a matéria no plenário da Casa ainda este mês. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, há no Brasil 6,653 milhões de empregados domésticos e diaristas. Nesse grupo, 92,6% são mulheres e 7,4%, homens.

O programa contra a violência infringida à mulher é a mais eloquente demonstração da prioridade que o governo dá as mulheres em todas as suas ações.A violência e os assassinatos precisam parar e só uma ação das próprias mulheres e do Estado pode detê-los. Há que conscientizar as mulheres, e principalmente os homens quanto a isto. É todo um processo educativo e educacional que vai além da proteção às vítimas e tem de chegar à condenação dos responsáveis pelos crimes contra a mulher.

Na mesma linha, a PEC dos direitos da mulher empregada doméstica atesta os avanços conquistados nessa questão nos nossos governos. Com esta aprovação, afasta-se e combate-se, e cada vez mais, o eterno terrorismo de alguns setores do empresariado sobre o desemprego. Eles são contra com o argumento de medidas dessa natureza aumentam os custos do trabalho. Discutir isso, ainda hoje, século XXI, francamente, parece que estamos discutindo o fim da escravidão que o empresariado rural dizia que iria arruinar o Brasil e sua agricultura.