sexta-feira, 29 de março de 2013

PROCESSO DE ELEIÇÕES DIRETAS DO PT: Risco de retrocesso


A Articulação de Esquerda (AE), tendência interna do Partido dos Trabalhadores (PT), manifestou-se ontem (28) preocupação com relação a uma possível alteração no regulamento do PED na próxima reunião do Diretório Nacional do partido. Leia, abaixo, o texto.

O Quarto Congresso do PT aprovou regras que tornariam o PED 2013 mais democrático do que o PED 2009.

Mas na reunião do Diretório Nacional do PT no próximo dia 12 de abril, serão propostas alterações no regulamento do PED.

O argumento dos que defendem alterações é o seguinte: o excesso de regras pode reduzir o número de votantes do PED 2013 em relação ao PED anterior.

O exemplo mais usado por eles é o seguinte: segundo o regulamento atual, o filiado só terá direito a votar se, além de pagar sua contribuição financeira, comparecer no seu diretório para participar de uma atividade convocada especificamente para debater a pauta do PED.

Este exemplo, contudo, é parcialmente verdadeiro.

É verdade que o Quarto Congresso estabeleceu esta exigência: para votar, tem que ter participado de alguma atividade partidária anterior ao PED.

É verdade que o Regulamento cita a participação num debate sobre a pauta do PED como uma das atividades que garantiriam o direito de votar.

Mas não é verdade que esta seja a única alternativa; há outras maneiras de evitar aquele filiado-que-só-aparece-para-votar.

O que não pode é voltar ao sistema anterior, em que o filiado só aparece para votar, muitas vezes sem nem ao menos saber quais as alternativas e as posições em debate.

E também não vale adotar um sistema auto-declaratório: tem que existir alguma forma de registrar que o filiado participou desta atividade prévia.

Olhando bem o assunto, o tema da participação em atividade prévia é apenas um pretexto.

O que alguns gostariam de fazer no Diretório Nacional do dia 12 de abril é flexibilizar geral.

Flexibilizar geral significa alterar os critérios para pagamento de contribuições, minimizar o critério das cotas, facilitar ao máximo o tipo de atividade partidária que dá o direito de voto e, principalmente, mexer novamente no batismo obrigatório de novos filiados.

É neste último ponto que se esconde o maior problema para a democracia partidária.

O mínimo que se espera de um partido de massas é que forneça, aos novos filiados, informações básicas sobre a vida interna, os estatutos, a história e o programa do PT.

Isto é uma pré-condição para dar ao filiado o direito de voto. Cumprir esta regra não vai reduzir o número de votantes no PED 2013. Vamos analisar os dados:

-em 2001 tínhamos 867.290 filiados e votaram 228.637 (26,3% de comparecimento);
-em 2005 tínhamos 825.464 filiados e votaram 315.342 (38% de comparecimento);
-em 2007 tínhamos 849.812 filiados e votaram 327.314 (38% de comparecimento); e
-em 2009 tínhamos 1.322.469 filiados e votaram 520.417 (39% de comparecimento).

Em 2013, há cerca de 1.600.000 filiados que podem, se pagarem e se comparecerem nas atividades obrigatórias, votar no PED 2013.

Mantida a proporção dos PEDs anteriores, teremos cerca de 640.000 filiados votantes. Mais do que em 2009.

E ainda há 270 mil novos filiados, que poderão obter o direito de votar, caso compareçam nas plenárias de novos filiados.

Portanto, não é necessário mudar as regras no meio do jogo para ampliar a fórceps o número de votantes. Manter as regras garante mais gente e mais qualidade. E mais democracia, pois um filiado informado sobre o Partido vota melhor.