Evento marca luta contra a discriminação racial

Cerimônia celebra os dez anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Um evento na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional de Brasília celebrou nessa quinta-feira os dez anos da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), instituída no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em 21 de março. A cerimônia contou com a participação de representantes do governo federal, organismos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, movimentos sociais, sociedade civil organizada e artistas como a cantora Margareth Menezes e o ator Lázaro Ramos. A programação incluiu o lançamento do selo Luta Contra a Discriminação Racial, da Série América, emissão especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em parceria com a Seppir. 

A data remete ao trágico assassinato de 69 pessoas negras durante uma manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, em 1960, pela polícia do antigo regime segregacionista do apartheid. O lançamento do selo ocorre no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre Correios e Seppir para implementação da campanha Igualdade é Pra Valer.

Para fazer um apanhado da luta dos movimentos negros e também das realizações do governo federal por meio da Seppir, foi exibido o vídeo Uma Década de Igualdade Racial, com registros de conquistas que vêm sendo obtidas nos últimos anos, imagens das marchas de 1988 e 1995, da cerimônia de criação da Seppir e da aprovação da constitucionalidade do princípio das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal, entre outros momentos históricos.

Ações afirmativas - No evento, foram feitas homenagens às autoridades pela efetivação, nos últimos dez anos, de marcos legais na promoção da igualdade racial, entre eles a Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, uma das primeiras leis baseadas em ações afirmativas; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006); o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a sanção da Lei nº 12.711/2012, a “Lei das Cotas”. 

Seminários - Uma conferência internacional nessa quinta abriu uma série de seis seminários que vão introduzir os temas a serem discutidos durante a III Conapir - Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, prevista para acontecer de 5 a 7 de novembro. “Incompatibilidade entre Racismo e Democracia: a construção do espaço político com a participação das negras e dos negros” foi o tema da palestra ministrada pelo Ph.D. Adolph L. Reed, do Departamento de Políticas Sociais da Universidade da Pensilvânia. 

Até maio, serão realizados seis seminários com os seguintes temas: Representação Política e Enfrentamento ao Racismo; Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra; Desenvolvimento e Mulher Negra; Territórios tradicionais negros: Desenvolvimento e enfrentamento ao racismo; Oportunidades para a Juventude Negra; e Desenvolvimento, Democracia e Racismo.

As apresentações visam promover a reflexão e o diálogo entre governo e sociedade civil para a consolidação dessa pauta na consolidação desta pauta na agenda política do país.

Outras informações em www.seppir.gov.br