Complementação do Bolsa Família começa a ser paga

Medida alcança 2,5 milhões de pessoas que ainda viviam em situação de extrema pobreza.

Os 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que ainda permaneciam em situação de miséria começaram a receber, na última sexta-feira (15), a complementação de renda para superar o limite de R$ 70 por integrante familiar. Além do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP), o governo federal também começou a pagar o Bolsa Família para 13,8 milhões de famílias. Num montante superior a R$ 2 bilhões, o pagamento ocorre até o dia 28 deste mês, como prevê o calendário anual. 

De acordo com o diretor do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Walter Emura, a complementação é fundamental na estratégia de superação da extrema pobreza. “Esse valor a mais, com certeza, vai fazer diferença para essas famílias.”

O governo federal contabiliza a retirada, em dois anos, de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza no que se refere à renda. A complementação é o primeiro passo para garantir o piso mínimo às famílias que vivem na extrema pobreza. “Mas outras políticas precisam chegar até elas”, reforça Emura. 

Benefício - Lançado em maio de 2012, o BSP assegurou inicialmente renda mensal superior a R$ 70 por pessoa às famílias do Programa Bolsa Família com crianças de até seis anos. Em dezembro, houve a primeira expansão para os beneficiários com crianças e adolescentes até 15 anos. 

Com o pagamento deste mês, não haverá mais família no Bolsa Família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Esse é o valor usado como referência pelo Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que esse público possa superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda. A concessão é automática e as famílias recebem avisos sobre o novo benefício em seus extratos bancários de pagamento.

O valor do complemento varia de acordo com a necessidade de cada família. O cálculo é feito de forma individualizada para que o beneficiário receba a quantia necessária à superação do limite de R$ 70 por pessoa. 

Embora todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família tenham alcançado renda superior a R$ 70, o governo federal estima que 700 mil famílias ainda estão fora do Cadastro Único, base de dados usada para seleção de beneficiários.

Inclusão - Aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza promove ações de inclusão produtiva - como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção - e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.

Aberto sistema de monitoramento da frequência escolar 

O sistema para monitoramento da frequência dos beneficiários do Bolsa Família foi aberto nesta semana. Ainda não é permitido fazer registro de informações sobre a presença às aulas dos estudantes, mas é possível a impressão dos relatórios pelas secretarias municipais de Educação para encaminhamento às escolas. O registro dos dados, referentes a fevereiro e março, deve ser feito no sistema do Ministério da Educação (MEC) entre 1º e 30 de abril.

A frequência à escola é uma das contrapartidas exigidas dos beneficiários na faixa etária dos 6 aos 18 anos. O acompanhamento envolve as secretarias municipais de educação, os gestores do Bolsa Família, MEC e MDS. Esse trabalho depende de uma atuação integrada entre as áreas, com participação das equipes de assistência social, para evitar que os beneficiários faltem às aulas ou abandonem a escola e percam os benefícios. Cabe às secretarias municipais de Assistência Social inserir as famílias com dificuldades para cumprirem os índices de frequência no acompanhamento familiar. 

Calendário - Os dois ministérios divulgaram o calendário de monitoramento de 2013 para que os municípios possam planejar a atuação de suas equipes. Nesta etapa, os beneficiários que trocaram crianças e adolescentes de escola precisam repassar essa informação à gestão do Bolsa Família.