sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

CCJR aprecia projetos de José Ricardo que garantem transparência aos programas sociais do Governo e mais recursos à C&T


Duas propostas de emenda constitucional (PEC) do deputado José Ricardo foram encaminhadas, hoje (13), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para a Comissão de Revisão Constitucional – grupo especial que está realizando a revisão da Constituição do Estado (CE).

Um dos projetos, o de nº 01/2012, obriga a divulgação dos nomes das pessoas inscritas e contempladas nos programas sociais do Governo do Estado do Amazonas. “Temos acompanhado a entrega de centenas unidades habitacionais e também recebido reclamações de várias pessoas que aguardam há anos e não são contempladas”, disse o parlamentar ressaltando que existem fortes indícios de apadrinhamento. De acordo com o José Ricardo esta PEC visa dar mais transparência ao processo de inscrição garantindo com isso que sejam beneficiados quem realmente precisa. 

O outro, nº 07/2012, aumenta de 1% para 2% o repasse de recursos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), -órgão que investe em projetos de pesquisa e de inovação. “Esses recursos a mais dariam um fôlego na área e proporcionariam a vinda de mais benefícios ao Amazonas. Só espero que esta Casa coloque em breve essa propositura em pauta de votação”, disse o deputado.

Fonte: Assessoria de Comunicação