quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

José Ricardo critica a falta de democracia do Governo Estadual na elaboração do orçamento público


Durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado José Ricardo Wendling criticou a postura e a condução antidemocrática do Governo Estadual no processo de elaboração do orçamento público.

“Democratizar o orçamento é chamar a sociedade para dizer quais são as suas urgências e prioridades. O governador não sabe o que é democratizar, ele terá R$15 bilhões de um orçamento feito somente por técnicos, por isso está na hora de garantir à população o direito já previsto na legislação de estabelecer as suas próprias prioridades”, afirmou o deputado.

José Ricardo acentuou que por causa dessa falta de canal de participação da sociedade civil é que áreas fundamentais para o desenvolvimento do Estado estão sempre relacionadas entre os piores indicadores do país, como mostrou o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês). Segundo o programa, o Amazonas está 23º posição no ranking dos Estados brasileiros na pontuação da prova do programa de 2012. “O Pisa demonstrou que para o Brasil avançar na educação precisaria pelo de menos 25 anos, então se o país necessita de todo esse tempo, imagina o Amazonas. Está na hora de discutir a educação, hoje os professores do Estado não têm garantido direitos trabalhistas básicos como auxílio alimentação e de transporte, e nem plano de saúde. E como vamos avançar dessa forma?”, expôs.

O parlamentar salientou ainda, que apesar de ser contrário a proposta do ‘orçamento impositivo’ – que estabelece o valor de R$ 2,3 milhões para emendas “impositivas” ao orçamento destinadas a cada deputado estadual –, as últimas declarações do governador à imprensa afirmando ser necessário ajustes a esse projeto confirmar a posição arbitraria do governo estadual. 

Fonte: Assessoria de Comunicação