sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

CGU, Ufam e Correios promovem evento comemorativo ao "Dia Internacional contra a Corrupção"



A Controladoria-Regional da União do Amazonas – CGU-Regional/AM realiza, com o apoio da Universidade Federal do Amazonas – UFAM e dos Correios, evento comemorativo do Dia Internacional contra a Corrupção (9 de dezembro). A cerimônia ocorrerá no dia 6 de dezembro, às 9h, no auditório Eulálio Chaves, setor Sul do Campus Universitário.

A abertura do evento será realizada pelo chefe da CGU-Regional/AM, Marcelo Borges de Sousa e contará com a participação de diversos Órgãos de Defesa do Estado (TCU, TCE-AM, MPF, Polícia Federal, CGE-AM, Receita Federal, MPE-AM e AGU) os quais contribuirão com uma exposição das suas principais atividades realizadas no ano de 2013 no que tange ao Combate à Corrupção. Durante a solenidade haverá o lançamento do selo alusivo aos 10 anos da Controladoria-Geral da União.

Dia Internacional contra a Corrupção

Nove de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data marca a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003 na cidade mexicana de Mérida. A delegação brasileira participante do evento foi responsável pela proposta de criação da data.

No Amazonas tem uma lei sobre o dia, de nº 3631, de 28 de junho de 2011. Foi sancionada pelo Governo do Estado (publicada no Diário Oficial do Estado do mesmo dia), o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), que institui no Amazonas o “Dia de Luta contra a Corrupção” – 9 de dezembro.

A corrupção é um complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países do mundo. Em diferentes contextos, a corrupção prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade política. A corrupção corrói as bases das instituições democráticas, distorcendo processos eleitorais, minando o Estado de Direito e deslegitimando a burocracia.

Em nações mais ricas a corrupção existe em menor proporção, principalmente, em razão da estrutura social, econômica e histórica. As nações com maior potencial econômico apresentam melhor distribuição social da renda, o que acarreta em boas condições gerais da sociedade. Esse quadro social minimiza a ocorrência da corrupção, mas não a elimina totalmente nesses países.

O conceito de corrupção é amplo, incluindo as práticas de suborno e de propina, a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos por parte de um funcionário público. Além disso, pode envolver casos de nepotismo, extorsão, tráfico de influência, utilização de informação privilegiada para fins pessoais e a compra e venda de sentenças judiciais, entre diversas outras práticas.

CGU comemora 10 anos

Em 28 de maio de 2013, a Controladoria-Geral da União (CGU) completou 10 anos. Desde 2003, o Brasil vem atuando com determinação e firmeza para combater a corrupção e seus reflexos na condução das políticas públicas. Desde então, os órgãos de defesa do Estado responsáveis pela prevenção e pelo combate à corrupção foram largamente fortalecidos e passaram a atuar de forma coordenada. Neste contexto, a CGU, como típica agência anticorrupção, encontra-se no centro dessa articulação e tem merecido crescente reconhecimento, tanto da sociedade brasileira quanto dos organismos internacionais dedicados a essa matéria.

Vinculada diretamente à Presidência da República, a CGU é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Governo Federal, sendo responsável, também, pelas funções de correição, de ouvidoria e de prevenção e combate à corrupção. Suas ações envolvem desde a orientação aos gestores para o aperfeiçoamento da gestão, até as medidas repressivas aos atos de improbidade e corrupção.

O complexo desafio de combater a corrupção exige investimento constante no aprimoramento dos instrumentos disponíveis, mas, sobretudo, a necessidade de atrair a participação da sociedade, que deve ser vista como principal parceira nesse esforço e primeira beneficiária de seus resultados.