A denúncia de que a empresa Marquise S/A, contemplada pelo novo contrato de concessão assinado pela Prefeitura para coletar os resíduos sólidos da cidade, foi julgada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), levou o vereador Waldemir José (PT) a informar que entrará com representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE/AM) solicitando que obrigue a Administração Municipal a fazer licitação para o processo de coleta do lixo em Manaus. O anúcio foi feito na manhã desta segunda-feira (2), durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Conforme publicado no Diário Oficial do Município (Dom) do dia 14 de novembro, o contrato de concessão no valor de R$272.108.817,26 com a Marquise S/A e o outro no valor de R$248.410.893,62 com a Tumpex foram estendido por mais 60 meses.
Para Waldemir, a falta de concorrência pública e as acusações que a empresa Marquise sofreu são problemas graves que a prefeitura não está levando em consideração. “Desde 2010 que o MPE/AM vem investigando essa empresa por apresentar documentos falsos para garantir seus contratos. Mesmo assim, a Prefeitura resolve beneficiá-la com um contrato milionário, sem considerar as irregularidades que a mesma cometeu”, disse o parlamentar.
Ele afirmou, ainda, que na cidade existem inúmeras cooperativas de catadores que prestam um enorme serviço para a sociedade, uma vez que fazem coletas sem receber nenhum recurso do Poder Público para esse trabalho. “Esses trabalhadores executam um papel muito importante para o meio ambiente. O poder público deve incentivar o desenvolvimento desse tipo de trabalho, mas ao invés disso, a Prefeitura resolve beneficiar uma empresa de atitudes duvidosas”, argumentou Waldemir.
Por esses motivos, ele acionará o MPE para que a Prefeitura seja obrigada a realizar concorrência pública para coleta de lixo, a fim de evitar que a cidade seja prejudicada com o descumprimento do contrato por parte dessa empresa.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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