quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Devolução do mandato de Jango, uma medida de justiça


Por proposta dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o Congresso anulou a sessão que declarou vago o cargo de presidente da República realizada na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, sob a justificativa ilegal de que Jango fugira do país, quando ele ainda se encontrava no Rio Grande do Sul.

A declaração de vacância da Presidência da República foi feita pelo então presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade (SP), sob a justificativa de que Goulart viajara para o exterior sem autorização do Parlamento. Jango, contudo, naquela madrugada ainda estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, ante a iminência de ser detido pelas forças golpistas.

Presidenta Dilma e governo presentes

A sessão solene do Congresso contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, ministros de Estado e vários outros integrantes do governo. No ato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que a devolução simbólica do cargo ao ex-presidente equivale a uma declaração do Congresso de que Jango foi uma vítima que tentou resistir ao golpe militar, não um fugitivo.

“Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome da instituição, peço desculpas pela inverdade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro, um nacionalista, patriota, reformista, e que, talvez, tenha conseguido reunir uma das melhores equipes de governo na história do Brasil”, acentuou Renan Calheiros.

O filho de Jango, João Vicente Goulart, destacou que a deposição não foi um ato direto contra o presidente, mas contra as reformas de base que ele enviara ao Congresso Nacional no ano do golpe. “A história de Jango hoje se coloca acima dos partidos políticos. Repito as palavras que disse quando me despedi pela segunda vez, em São Borja (mês passado), do meu pai: Jango, a democracia venceu”, afirmou João Vicente ao receber o documento de devolução simbólica do mandato de seu pai.

O Brasil continua a espera de reformas básicas

Irônico, se não trágico para nossa história, é o que lembrou na cerimônia o filho do ex-presidente: quase 50 anos depois do golpe, o Brasil ainda não conseguiu fazer reformas básicas como as propostas por seu pai naquele ano e continua necessitando e à espera de reformas como a política, a agrária, a tributária, e a educacional, dentre outras.

No mês passado os restos mortais do ex-presidente João Goulart foram levados a Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal, e no início deste mês levados de volta para São Borja (RS), onde foram enterrados com honras militares. O exame vai esclarecer se o ex-presidente morreu de um ataque cardíaco, em 1976, quando vivia no exílio, na Argentina, ou se foi assassinado pela ditadura militar. Um ex-agente da repressão na ditadura uruguaia diz que Jango foi envenenado.

Ao participar da cerimônia de ontem, um dos autores do projeto que anulou a deposição de Jango, o senador Pedro Simon, lembrava que a sessão que a sessão daquela madrugada foi convocada de última hora exclusivamente para depor o ex-presidente. “Foi engraçado porque nada foi colocado em votação. Ele (Moura Andrade) só deu a comunicação e o resultado”, disse. Simon lembrou, ainda, que na ocasião o então deputado Tancredo Neves (PSD-MG) leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango, mas foi ignorada pelos parlamentares.

A devolução simbólica do manto de Jango faz justiça ao único presidente brasileiro a morrer no exílio e ao mandatário menos estudado em nossa história, já que a ditadura não lhe deu nunca a mínima trégua, encarregando-se de estigmatizá-lo o tempo todo. E, na definição de seu chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro, Jango caiu menos por seus defeitos e mais por suas qualidades, pelas reformas que pretendia fazer no país.