terça-feira, 3 de dezembro de 2013

ONU pede ao governo brasileiro que apoie Comissão da Verdade com mais recursos


A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu nesta segunda-feira que o governo brasileiro apoie com mais recursos o trabalho da Comissão da Verdade e disse acompanhar com atenção o trabalho do colegiado.

"Estou seguindo o progresso da comissão e peço ao governo que dê todo o apoio necessário. Penso que merece mais apoio", disse em entrevista coletiva em Genebra a principal responsável de direitos humanos das Nações Unidas.

A Comissão da Verdade foi criada para esclarecer abusos cometidos durante a ditadura militar que vigorou no país de 1964 até 1985.

Embora Pillay tenha reconhecido que sua existência "representa um primeiro passo para a cura das feridas do país", opinou que do "ponto de vista dos direitos humanos as comissões da verdade não substituem a investigação nem o julgamento dos responsáveis" por crimes cometidos no período.

Estes delitos, acrescentou, "devem ser vistos pelo sistema de justiça penal".

Ao se referir à situação dos direitos humanos no Brasil, Pillay expressou sua preocupação pelos efeitos da Lei de Anistia de 1979, "que continua sendo um obstáculo na busca de justiça para as vítimas e seus familiares".

Além disso, disse que causa inquietação "o excessivo uso da força e de armas por parte das forças de segurança na maioria dos protestos sociais".

Pillay lembrou que a reação policial "deixou centenas de feridos e seis mortos" em manifestações registradas nos últimos meses.

Neste sentido, a representante da ONU elogiou o governo por ter reconhecido que os protestos sociais são legítimos e adotado medidas concretas para responder às preocupações sobre o uso excessivo da força.

"Pedimos ao governo que siga comprometido com o diálogo, que adote urgentemente protocolos para pôr fim ao uso excessivo da força por parte dos corpos policiais e realize investigações rápidas e imparciais sobre violações dos direitos humanos", finalizou Pillay.

Fonte: Agência EFE