A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu nesta segunda-feira que o governo brasileiro apoie com mais recursos o trabalho da Comissão da Verdade e disse acompanhar com atenção o trabalho do colegiado.
"Estou seguindo o progresso da comissão e peço ao governo que dê todo o apoio necessário. Penso que merece mais apoio", disse em entrevista coletiva em Genebra a principal responsável de direitos humanos das Nações Unidas.
A Comissão da Verdade foi criada para esclarecer abusos cometidos durante a ditadura militar que vigorou no país de 1964 até 1985.
Embora Pillay tenha reconhecido que sua existência "representa um primeiro passo para a cura das feridas do país", opinou que do "ponto de vista dos direitos humanos as comissões da verdade não substituem a investigação nem o julgamento dos responsáveis" por crimes cometidos no período.
Estes delitos, acrescentou, "devem ser vistos pelo sistema de justiça penal".
Ao se referir à situação dos direitos humanos no Brasil, Pillay expressou sua preocupação pelos efeitos da Lei de Anistia de 1979, "que continua sendo um obstáculo na busca de justiça para as vítimas e seus familiares".
Além disso, disse que causa inquietação "o excessivo uso da força e de armas por parte das forças de segurança na maioria dos protestos sociais".
Pillay lembrou que a reação policial "deixou centenas de feridos e seis mortos" em manifestações registradas nos últimos meses.
Neste sentido, a representante da ONU elogiou o governo por ter reconhecido que os protestos sociais são legítimos e adotado medidas concretas para responder às preocupações sobre o uso excessivo da força.
"Pedimos ao governo que siga comprometido com o diálogo, que adote urgentemente protocolos para pôr fim ao uso excessivo da força por parte dos corpos policiais e realize investigações rápidas e imparciais sobre violações dos direitos humanos", finalizou Pillay.
Fonte: Agência EFE
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