terça-feira, 10 de dezembro de 2013

África do Sul racista foi peça chave da ditadura argentina


Por Martín Granovsky

As circunstâncias que rodearam a vida de Nelson Mandela estiveram ligadas tanto à Guerra Fria e a ditadura argentina como à transição democrática.

A Organização das Nações Unidas avançou na luta pela liberação de Mandela e contra o apartheid pela pressão crescente dos países que ganhavam sua independência e o apoio popular nos países centrais. Nos Estados Unidos, por exemplo, o movimento pelos direitos civis dos afro-americanos aumentou em intensidade uma vez que a maioria da África subsaariana deixou de ser colônia. E também aumentou em intensidade a reação contra o movimento e o assassinato de seus líderes, como Martin Luther King.

A África do Sul ficou como um bastião frente aos últimos processos de independência das colônias portuguesas (Angola, Moçambique e Guiné Bissau) e em países como Rodésia e Namíbia. Era, por sua vez, um bastião de todo tráfico ilegal – de armas a diamantes – e um ponto de triangulação para a ruptura dos acordos internacionais e sua violação sem deixar rastros.

A luta foi longa. A própria cronologia oficial da ONU mostra isso. Em 1960 o Conselho de Segurança instou o governo da União Sul-africana para que renunciasse ao apartheid e à discriminação racial. Em 1963, o mesmo Conselho pediu que não fossem vendidas armas e equipamentos militares para a África do Sul. Mas o pedido recém se converteu em obrigatório no dia 4 de novembro de 1977. Não é uma data casual. Nesse momento, James Carter transitava seu primeiro ano à frente da Casa Branca. Depois, durante suas duas presidências, mas especialmente na segunda, entre 1985 e 1989, até o regime ultraconservador de Ronald Reagan teve que aceitar castigos à África do Sul. Outra vez os atritos e os paralelismos: a grande dirigente do movimento para pressionar os legisladores remissos foi Coretta King, a viúva de Martin Lüther.

A ESMA, também lá

A Convenção Internacional sobre a Repressão e o Castigo ao Crime do Apartheid foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU no dia 30 de novembro de 1973, há pouco mais de quarenta anos. Entrou em vigor em 18 de julho de 1976. Na Argentina governavam há quase quatro meses as Forças Armadas. O governo de Jorge Videla mantinha excelentes relações com a África do Sul e se iludia com formar uma OTAS, uma organização de defesa do Atlântico Sul que replicasse à OTAN. A Marinha, em particular, tinha um alto compromisso com esse projeto.

Durante a ditadura, vários de seus integrantes, começando pelo próprio Alfredo Astiz e Jorge “El Tigre” Acosta usaram a África do Sul como santuário ou lugar de negócios. Como a Chancelaria, em ditadura, as relações com África do Sul foram mais uma prolongação da inteligência naval e dos grupos de operações especiais da Escola de Mecânica da Armada (ESMA).

“Depois de um grande esforço internacional, a ONU decretou o boicote contra a África do Sul, que abarcava a empresas que comercializaram com esse país”, disse a Página/12 Leandro Despouy, exiliado durante o governo militar, funcionário das Nações Unidas como especialista e depois funcionário do primeiro governo democrático, o de Raúl Alfonsín. “O regime sul-africano era simultaneamente colonialista e racista. Racista pelo apartheid. Colonialista não por razões internas, mas pela ocupação da Namíbia e seu apoio ao regimes da Rodésia. Os especialistas da Subcomissão de Direitos Humanos da ONU tinham um relator especial encarregado de verificar o cumprimento do embargo comercial. O relator confeccionava anualmente uma lista de empresas que haviam violado as disposições da ONU. Em tempos da ditadura, uma das firmas que aparecia em primeiro lugar era Aerolíneas Argentinas. Fazia escala na África do Sul e não cumpria com o boicote.”

Nem bem Alfonsín assumiu o governo, em 10 de dezembro de 1983, enviou uma comunicação à Comissão de Direitos Humanos da ONU anunciando que a Argentina apoiaria a Convenção contra a Tortura. Quase a uníssono fez outro anúncio.

Quando a ONU se preparava para examinar a questão da discriminação racial, a Argentina avisou que mudaria sua política anterior e ratificaria a Convenção contra o apartheid. Era o preâmbulo de um giro completo sobre a África do Sul, porque a Convenção estava muito ligada ao boicote. O anúncio foi feito pela atual embaixadora no Canadá, Norma Dumont. Há mais sinais de continuidade democrática da Argentina. Outro dos jovens diplomatas desse momento, naquele tempo ligado aos novos acordos econômicos com o exterior, Carlos Sersale, é hoje embaixador na África do Sul.

Assim lembrou Despouy o vendaval desatado por Dumont quando cumpriu a instrução do chanceler Dante Caputo sobre a África do Sul:

“Quando ela falou sobre o assunto em Genebra, os lobistas pró sul-africanos da Argentina conseguiram que o jornal La Nación publicasse na primeira página um anúncio sobre a eminência da ruptura de relações com a África do Sul. A verdade é que queriam um desmentido. Nós não o desmentimos, porque se o fizéssemos, não íamos poder romper nunca. Um dos que pressionaram foi Francisco Manrique, que argumentou na Chancelaria, diante da diplomata Elsa Kelly, em favor da proteção conjunta do Atlântico Sul e a suposta qualidade dos investimentos comuns. Kelly lhe disse que essa não era nossa política. Há pouco tempo rompemos relações, o que ao mesmo tempo nos abriu uma grande influência no Movimento de Países Não Alinhados e deu legitimidade a nosso pedido de apoio para negociar a soberania das Malvinas. Não é a mesma coisa pedir apoio anticolonial respaldando um regime colonialista que repudiá-lo”.

Sabotagem

Despouy aludiu a mais um truque dos pró sul-africanos. Sempre tentaram colocar o regime democrático argentino como situado à margem da lei.

“Mandela foi um grande pacifista. Mas um grande lutador. Sempre, e sobretudo após sua renúncia à condição de membro de uma elite tribal, se reconheceu como uma ‘lança de paz’.Não era outra coisa senão reivindicar a justiça do uso da força. Foi condenado à morte muitas vezes, já estando preso. E após cada sentença, os emissários do governo sul-africano iam vê-lo para mudar a sentença se aceitasse condenar a luta armada. Ele se negava. Dizia que enquanto existisse o apartheid seu movimento, o Congresso Nacional Africano, tinha direito a sabotar o colonialismo e o racismo. Nós, como governo, não apoiávamos a luta armada, mas sim a decisão do mundo de boicotar o regime sul-africano e a decisão de Mandela de sabotá-lo de dentro. Por isso, a Argentina democrática ratificou o Protocolo I de 1977, um anexo às convenções de Genebra de 1949.”

O Protocolo protegia as populações também em caso de conflito interno e dava aos membros de uma guerrilha com comando central a condição de combatente e, em consequência, em caso de captura, a condição de prisioneiro de guerra. Dizia o artigo 43: “As forças armadas de uma parte em conflito se compõem de todas as forças, grupos e unidades, armados e organizados, colocados sob um comando responsável da conduta de seus subordinados frente a essa parte, ainda quando esta esteja representada por um governo ou uma autoridade não reconhecidos por uma parte adversa”.

O Protocolo I foi essencial para completar a liberação africana e garantir o intercâmbio de prisioneiros.

Pese os lobistas pró sul-africanos, a política da transição democrática sobre a questão teve apoio parlamentar amplo, que incluiu não apenas os radicais do oficialismo, mas numerosos legisladores peronistas.

“É que o regime sul-africano não apenas matava”, disse Despouy a Página/12. “Se regia pelo Estado de sítio permanente, cidades fechadas de noite, deficientes físicos por fraturas produzidas depois das sete da tarde, quando os racistas queriam a população em suas casas, torturas, fuzilamentos secretos… Era uma escravidão onde nem sequer se preservava a vida do escravo. Submeter o inimigo à escravidão é a expressão mais descarnada da exploração do homem pelo homem.”