quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

José Ricardo critica parecer que rejeitou as emendas ao Orçamento Estadual


O orçamento impositivo já é realidade no Amazonas, haja vista que o Poder Executivo mais uma vez impôs sua vontade ao Poder Legislativo recusando todas as 160 emendas apresentadas pelos deputados ao Orçamento Estadual de 2014. O deputado José Ricardo, que propôs o maior número de emendas aos R$14,6 bilhões, questionou a falta de fundamentação jurídica do relatório da Comissão de Finanças Públicas (CFP) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

De acordo com o relatório da CFP, não há nenhuma inconstitucionalidade identificada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e, portanto o motivo apontado para derrubar as emendas é que as mesmas já estariam atendidas na proposta do governo. A justificativa foi considerada absurda para o parlamentar 

“A Comissão de Finanças mostra que a forma que se elaborou o parecer é um verdadeiro descaso, é uma falta de compromisso, não tem nenhuma preocupação em tentar aprovar as emendas que vieram da população. É inacreditável a submissão da Assembleia”, criticou.

Entre as 106 emendas propostas por José Ricardo estão os auxílios transporte e alimentação aos professores da rede pública estadual, e plano de saúde a estes profissionais; a reforma e ampliação dos hospitais, e concurso público para a área da saúde.

Pesquisa não retrata realidade

O deputado José Ricardo questionou, durante o pequeno expediente de hoje (18), a situação apontada pela pesquisa CNI/Ibope, publicada nesta semana pela imprensa, em que a área da saúde no Amazonas aparece num nível satisfatório. “Dizer que a saúde no Estado ‘vai muito bem’ é um desrespeito à população amazonense que diariamente padece com o abandono da saúde. É dessa forma que o grupo político está tratando o povo. Esse grupo está há 31 anos no poder e o quadro da saúde continua o mesmo”, expôs.

O parlamentar disse ainda que, os dados dessa pesquisa são opostos as informações que constam no Atlas de Acesso à Justiça, lançado na última segunda-feira (16) pelo Ministério da Justiça, em que o Amazonas está como o 3º Estado do país com pior acesso à Justiça, à frente apenas do Pará e do Maranhão. A colocação dos Estados leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento do Poder Judiciário. Alguns dos critérios para medir o IDH são: o Nível de saúde, Grau de Escolaridade, Renda. “Como é possível os indicadores do 'Atlas' apontarem que o IDH do Amazonas está entre os piores do país e a pesquisa Ibope afirmar o contrário”, acentuou.

Na avaliação do deputado esses indicadores reforçam a necessidade de melhorias nas políticas públicas do Estado, como a ampliação de atendimento à saúde e de mais juízes de 1º grau para atender a população. 

Fonte: Assessoria de Comunicação