quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

José Ricardo lamenta a submissão da Assembleia em relação ao Governo Estadual na votação do Orçamento de 2014


A aprovação do Orçamento Estadual para 2014 exatamente como foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi considerada pelo deputado José Ricardo mais uma demonstração da submissão da Casa ao Poder Executivo. As 160 emendas à peça orçamentária apresentadas pelos deputados, das quais 106 de autoria de José Ricardo receberam parecer contrário da Comissão de Finanças Públicas (CFP) e foram rejeitadas na votação do plenário realizado hoje (19).

“Lamento a rejeição das emendas, que sem nenhum argumento jurídico rejeitou 100% as emendas mesmo tendo tanto conhecimento jurídico acumulado nesta Casa. Foi um parecer medíocre que representa somente a vontade política, a ordem do Poder Executivo de não aprovar nenhuma emendas, esse parecer representa a subserviência dessa Casa para com o Governo do Estado”, criticou o parlamentar.

O deputado acentuou ainda que, a Assembleia nem ao menos deferiu a realização da audiência pública solicitada por ele assim que a Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou à Casa, para que fosse discutido o projeto com a população no âmbito do Poder Legislativo, já que o Governo Estadual não promoveu nenhuma consulta à sociedade civil no processo de elaboração da peça.

“A Casa não proporciona a oportunidade para a população participar da definição de prioridades e destinação dos recursos públicos que pertencem ao povo e não aos deputados e governador. Assim como diz na Constituição que o poder vem do povo, emana do povo, é para o povo que devemos governar e ele precisa ser ouvido. Temos farta legislação sobre a participação popular, mas que tem sido desrespeitada”, disse ele.

Ele destacou também que tramita na Aleam um projeto de lei, de sua autoria, obrigando que antes da elaboração da LOA seja realizadas audiência públicas em todos os municípios do Amazonas visando consultar o cidadão quanto as prioridades a serem observadas na aplicação do dinheiro público. 

Fonte: Assessoria de Comunicação