sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Suspenso convênio entre TSE e Serasa

O convênio firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Serasa que permitiria o repasse de dados cadastrais de eleitores – ou seja, de 144 milhões de brasileiros - para a empresa de proteção ao crédito está temporariamente suspenso.

O acordo permitiria que dados como número e situação da inscrição eleitoral, óbitos e confirmação do nome da mãe e data de nascimento fossem disponibilizados para o Serasa.

A suspensão decidida agora pela corregedora-geral eleitoral, Laurita Vaz, e pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, conta com o apoio da atual presidenta do TSE, ministra Carmem Lúcia, e do ex-presidente do órgão Sepúlveda Pertence.

A ministra, inclusive, afirmou que o assunto deve ser discutido o quanto antes no plenário da Corte antes que mais dados sejam fornecidos. "Seria melhor que isso fosse levado a plenário para que a população soubesse o que aconteceu, o que é isso, quais as consequências, para evitar outro tipo de situação como essa”. Já o ex-ministro Pertence corroborou a decisão, afirmando que o acordo é “contra a tradição do tribunal”.

As declarações da presidenta do TSE e do ex-ministro Pertence dizem tudo. É óbvio que este acordo deve ser suspenso.