terça-feira, 27 de agosto de 2013

José Ricardo cobra da Susam prestação de contas de 2012 e Plano de Gestão na Saúde de 2013


O deputado José Ricardo Wendling (PT) estuda se ingressará com Ação da Justiça do Estado ou com representação no Ministério Público do Estado (MPE), com base na Lei de Acesso à Informação, para obrigar o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), a repassar as informações já solicitadas referentes ao Plano de Gestão da Saúde para 2013, bem como sobre a aplicação de recursos na área em 2012. “Temos o direito de saber qual o montante de recursos foi repassado para cada hospital da capital e do interior, seja pública ou privada. Mas essas informações foram negadas até hoje”, afirma o parlamentar, informando que solicitou esses dados, via ofício, em outubro de 2012 e reencaminhou em fevereiro deste ano.

De acordo com ele, está claro que o Estado vem diminuindo o valor dos recursos repassados, principalmente, aos hospitais dos municípios do Amazonas, já que essas cidades estão recebendo cada vez mais recursos das prefeituras, por meio de parcerias. “Já visitei 55 municípios do Estado e em todos há problemas graves nos hospitais, seja com recursos humanos ou com a estrutura física das unidades ou ainda com falta de equipamentos e materiais. Mas essas unidades são de responsabilidade do Estado. Porém, a maioria dos funcionários é da Prefeitura, que ajuda também com outras necessidades urgentes”.

Dois exemplos daquilo que José Ricardo chama de “má gestão estadual” são os hospitais de Silves e de Tapauá, que já foram alvo de representação no MPE, de autoria do deputado, cobrando investigação e providências urgentes. “O hospital de Silves está em construção há mais de dez anos, já foi reformado três vezes e nunca foi inaugurado ou entrou em funcionamento. Em Pauini também não é diferente: a obra do hospital também já dura uma década, mas sem previsão de inauguração”, citou.

Programa Mais Médicos

Para o parlamentar, o Governo Federal, por meio do Programa Mais Médicos, tem feito mais do que a sua obrigação com os estados e os municípios brasileiros, já que pela Medida Provisória nº 621/13, que institui o Programa no País, além de definir a atuação de médicos nas cidades, também prevê a ampliação de cursos de Medicina e de vagas em unidades de saúde. “A intenção do Governo Federal é clara: contratar mais profissionais na área e criar as condições para a atuação de médicos em qualquer lugar do Brasil. Mas precisamos chamar a atenção do Estado para a correta aplicação das verbas federais, já que a União repassa recursos anuais para estados e municípios investirem na saúde: foram R$ 1,4 bilhão para o Governo do Estado e R$ 1,9 bilhão às cidades amazonenses. Isso sem falar que agora 25% dos royalties do petróleo serão investidos na saúde”.

Ele ressalta que, apesar dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) constatarem irregularidades nas contas das gestões públicas amazonenses e punirem os gestores, a estrutura dos hospitais, de responsabilidade do Estado, ainda é bastante precária. No caso de Parintins, ele conta que no hospital regional faltam funcionários do Estado, como ainda sofre com falta de estrutura e de manutenção no prédio. “Por isso, cobro o Plano de Gestão e os valores aplicados na saúde”.

Fonte: Assessoria de Comunicação