sexta-feira, 30 de agosto de 2013

TSE nega pedido de “tramitação especial” para Rede de Marina Silva

A ministra Laurita Vaz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem o pedido da “Rede” (novo partido de Marina Silva) para que as assinaturas para sua criação fossem pré-validadas em regime de “confiança”, sem precisar passar pela validação dos cartórios. O pedido sugeria a possibilidade de validação automática das assinaturas e a divulgação dos nomes constantes para eventuais refutações. Em sua decisão, Laurita Vaz afirma que presumir verdadeiras as assinaturas entregues pelos apoiadores da Rede não atende ao “regramento legal” e aos “postulados constitucionais”. Apesar de não atender o pedido de validação automática das assinaturas, a ministra concordou em determinar que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ordenem aos cartórios o cumprimento dos prazos legais para a validação das assinaturas. A decisão da ministra está sujeita a recurso para ser apreciada pelo plenário do TSE.