sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Câmara aprova royalties para saúde e educação

Em rápida votação, a Câmara dos deputados aprovou ontem, 14, a proposta para destinar as verbas decorrentes dos royalties do Pré-Sal para a saúde e educação. O projeto aprovado pela Câmara seguiu os mesmos termos da versão anteriormente na Casa, ou seja, com a destinação de 75% das verbas para educação e 25% e utilização de parte do fundo social para investimentos em educação. Um acordo foi feito entre governo e congressistas para retirar o artigo que previa aumento do lucro mínimo destinado à União, devido ao risco de prejuízo ao leilão do campo de Libra, que já prevê 40% de lucro mínimo para União. Quanto à destinação do Fundo Social para educação, o governo enviará posteriormente um projeto de lei que cria uma regra de transição entre o modelo aprovado na Câmara e o aprovado no Senado (que previa somente a destinação dos rendimentos do fundo social para educação, preservando o fundo em si).