quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Deputados de oposição protocolam pedido de investigação sobre obras superfaturadas na Aleam

Foto: DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO PROTOCOLAM PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE OBRAS SUPERFATURADAS NA ALEAM

Os deputados de oposição, Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo e Luiz Castro (PPS), protocolaram nesta quinta (22) representação para que a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) apure as denúncias envolvendo o ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), por superfaturamento nas obras do edifício-garagem, que só de aditivo, por serviços supostamente pagos e não realizados, está em torno de R$ 1,6 milhão, além da suspeita de fraude em documentos para justificar pagamentos das obras, que totalizam R$ 24,6 milhões, dos quais cerca de R$ 5 milhões foram supostamente desviados. O documento foi recebido pelo presidente da Comissão de Ética, deputado Vicente Lopes, e pelo vice-presidente da Aleam, deputado Belarmino Lins, ambos do PMDB. 

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Os deputados de oposição, Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo Wendling (PT) e Luiz Castro (PPS), protocolaram nesta quinta (22) representação para que a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) apure as denúncias envolvendo o ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), por superfaturamento nas obras do edifício-garagem, que só de aditivo, por serviços supostamente pagos e não realizados, está em torno de R$ 1,6 milhão, além da suspeita de fraude em documentos para justificar pagamentos das obras, que totalizam R$ 24,6 milhões, dos quais cerca de R$ 5 milhões foram supostamente desviados.

A justificativa para a representação é a suposta “reunião fantasma” para aprovar esse aditivo, já que os demais membros da Mesa Diretora alegam que não aconteceu. E agora, além do Ministério Público do Estado (MPE), técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já suspeitam de fraude em documentos da Aleam para justificar os custos da obras. “Por todos esses indícios e denúncias, consideramos que esta Casa deve apurar e averiguar essa situação e a Comissão de Ética deve agir e dar uma resposta à população”, explicou o parlamentar, lembrando que os membros da Mesa Diretora, que afirmam que a reunião não aconteceu, serão convidados a assinar a representação.

O deputado questionou também que é preciso avaliar esse caso com base no Regimento Interno da Aleam, para saber as atribuições e as responsabilidades de cada membro da Mesa Diretora da gestão passada, bem como se existem outros envolvidos nessas denúncias. “É só o presidente ou a Mesa Diretora que responde por essas acusações? Quem decide sobre a destinação dos recursos da Casa? Tem ou não superfaturamento nessas obras? Isso é dinheiro público e deve ser gerido com transparência”, ressaltou ele, enfatizando que há uma ação judicial contra o ex-presidente da Aleam, sendo necessário que o judiciário agilize esse julgamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação