segunda-feira, 1 de abril de 2013

Parlamentares do PT ingressarão com uma Ação Popular contra o aumento da tarifa de ônibus


Por ocasião do aumento da tarifa do transporte coletivo da cidade para R$3,00 que entrou em vigor no último sábado (30), o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José, anunciou nesta manhã (01) que entrará, juntamente com os demais membros da bancada petista na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Rosi Matos e Prof. Bibiano, além do deputado estadual José Ricardo e do deputado federal Praciano, ambos do PT, com uma Ação Popular no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para anular esse reajuste.

De acordo com o prefeito Arthur Neto (PSDB), o novo aumento de 9,09% na passagem do ônibus convencional da cidade é resultado de um estudo realizado pela própria Prefeitura e disse, ainda, que o aumento estava previsto no contrato entre as empresas e o Executivo Municipal.

Para o vereador Waldemir José, essa ação tomada pela Prefeitura é pior do que as ações executadas pela administração anterior. O atual prefeito anuncia o aumento da tarifa sem aviso prévio. "Para surpresa de todos nós, Arthur Neto de forma unilateral, anunciou durante a noite e em véspera de feriado prolongado, o aumento da passagem de ônibus. Sem ouvir, apesar dos apelos, a população", disse o líder petista relembrando as várias solicitações feitas por ele, para que houvesse um diálogo com a sociedade sobre o preço justo da tarifa. 

Além disso, o vereador rebateu as justificativas do Prefeito de que o reajuste está previsto em contrato, por isso, a obrigatoriedade do aumento. "O administração municipal alega que o motivo é o contrato. Mas esse mesmo contrato prevê vários benefícios para a população e para os trabalhadores do sistema de transporte que não são levados em consideração, tanto pelos empresários como pelo Executivo", argumentou.

Por esses motivos, os parlamentares petistas vão solicitar apoio da Justiça do Estado, por meio de uma Ação Popular que contará com o apoio da sociedade civil organizada, para anular o aumento da tarifa de ônibus.

ENTENDA AÇÃO POPULAR

A Ação Popular concede ao cidadão o direito de ir à juízo por meio de petição para tentar invalidar atos administrativos praticados pela Administração Pública que ofenda o patrimônio público, a moralidade Pública e o meio ambiente. Pode ser de forma preventiva a evitar que o ato aconteça causando danos.

APELO Á PREFEITURA

Durante seu discurso na Sessão Plenária desta manhã (01), o líder do PT relembrou que desde o início da gestão de Arthur Neto solicita a realização de audiência pública, além da formação de uma comissão paritária formada por representantes de diversos setores da sociedade manauense para discutir sobre o preço justo da tarifa do transporte coletivo da cidade. " Uma das minhas primeiras ações este ano foi, em visita à Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), solicitar do Sr. Pedro Carvalho a formação de uma comissão paritária para tratar o valor real da tarifa. Além disso, o prefeito afirmou,durante a leitura da Mensagem do Executivo à CMM, que acataria essa solicitação. Mas infelizmente o que vimos foi o contrário: aumentou a tarifa sem ouvir a população" , concluiu. 

Fonte: Assessoria de Comunicação