terça-feira, 2 de abril de 2013

Parlamentares do PT entram agora com Ação Popular contra o reajuste da tarifa de ônibus


Os parlamentes do PT - deputado estadual José Ricardo Wendling, o deputado federal Praciano e os vereadores Waldemir José, Bibiano Garcia e Rosi Matos – não desistem de lutar pela suspensão do reajuste de ônibus. Na manhã desta terça-feira (2), eles ingressaram com Ação Popular no Fórum Henock Reis pedindo o cancelamento do novo aumento do transporte, de R$ 3, que passou a vigorar na cidade desde o último sábado (30).
 
No último dia 28 (Quinta-Feira Santa), eles visitaram o promotor plantonista do Ministério Público do Estado (MPE), Alessandro Sanmartin, e ingressarem com uma representação no plantão do MPE contra mais um reajuste da tarifa de ônibus. Na ocasião, o promotor acatou o pedido da representação e ingressou com Ação na Justiça para suspender o aumento da tarifa. “Uma primeira vitória. O MPE está de parabéns, mostrando que está a favor da população”, declararam.

Porém, a juíza plantonista da Vara da Fazenda Pública, Onilza Abreu Gerth, não acatou o pedido de liminar do MPE e manteve a tarifa em R$ 3, pedindo apenas informações da Prefeitura sobre os motivos que levaram a concessão do reajuste, num prazo de 72 horas.

“Agora, iremos lutar para que a Justiça acate o nosso pedido, com a Ação Popular protocolada hoje no Fórum Henock Reis, para que esse reajuste abusivo seja cancelado o mais rápido possível”, esperam os petistas.

Para eles, os dados apresentados na planilha de custo são estimados, e não reais, além das empresas não cumprirem minimamente o contrato de concessão e faltar transparência do cálculo da tarifa, a fim de que se justifique mais um reajuste da passagem de ônibus.


No dia 20 de março de 2013, os parlamentares ingressaram com uma primeira representação contra o reajuste da tarifa, mas na sede do MPE.


O teatro do transporte

Para o deputado José Ricardo, a aumento da tarifa do transporte lembra um teatro, um jogo de faz de conta. Porque os empresários pedem um reajuste maior; a Prefeitura, num primeiro momento, diz que não dará o aumento; mas depois concede o reajuste menor, mas que atende aos interesses dos empresários. “Um verdadeiro teatro. Os empresários não foram a público dizer que com a nova tarifa de R$ 3 irão quebrar. Porque eles pediam R$ 3,50”.

O parlamentar disse ficar imaginando como se deu esse reajuste. “Os assessores do prefeito devem ter dito, primeiramente, para que o aumento foi efetivado no dia 31 de março. Mas ele deve ter dito que não, porque era dia do golpe militar, e não queria que o povo achasse que ele estava dando um golpe na cidade. Depois devem ter falado no dia 1º de abril, início de mês. Mas o prefeito também não aceitou, por ser considerado o dia da mentira. Então, alguém deve ter sugerido conceder o reajuste na véspera de feriado, assim como sempre fez o Amazonino, o que foi, prontamente, acatado. Um aumento sem discussão, sem audiência pública. Um ato abusivo”, observou ele, já que nem mesmo os vereadores de situação sabiam sobre as justificativas para o reajuste.

Revisão do ICMS sobre o combustível

José Ricardo cobrou, mais uma vez, que a Assembleia Legislativa reveja o incentivo fiscal concedido pelo Governo do Estado sobre o ICMS do combustível dos ônibus. De 2008 a 2012, foram mais de R$ 130 milhões em renúncia fiscal às empresas de transporte, sem nunca ter sido cumprido qualquer contrapartida. “Todos os anos, o que temos é o reajuste da tarifa. Precisamos buscar exigências para essa renúncia fiscal”.

Justificativas da Ação e da Representação

Tanto na Representação quanto na Ação Popular, os petistas alegam que a população pode estar, mais uma vez, sendo lesada pela falta de transparência. E consideram a necessidade de se verificar se as empresas concessionárias do serviço de transporte estão cumprindo os requisitos dos artigos 181 e 258 da Lei Orgânica do Município (Lomam), que prevê, respectivamente: até abril de cada ano, são obrigadas a encaminhar à Prefeitura e à CMM cópia do balanço financeiro-patrimonial do ano anterior, acompanhado do balancete analítico de 31 de dezembro; a renovação da frota disponível na proporção de 25% ao ano, além de serem obrigadas a apresentar, tanto ao executivo quanto à Câmara, ao final de cada bimestre, as certidões de quitação de débitos com o ISS e INSS e todos os impostos exigidos pelo processo de licitação.

“Sabemos que todos esses itens, que geram até rompimento do contrato, nunca foram cumpridos pelas empresas. Por isso, não podemos aceitar esse aumento abusivo que só irá penalizar mais ainda o usuário do sistema de transporte, ou seja, os cidadãos mais pobres da cidade”, declaram os parlamentares.

Eles embasam esse argumento com outros itens que nunca foram cumpridos: o Governo do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), concede incentivo fiscal de ICMS sobre o combustível das empresas de ônibus – mais de R$ 130 milhões, de 2008 a 2012, tendo como contrapartida a manutenção da tarifa; além da população pagar R$ 0,05 a mais em cada passagem, tendo como alegação a modernização do sistema por parte da Prefeitura.

“Os empresários sempre pedem reajuste da tarifa, além de não terem repassado esses R$ 0,05, que representa mais de R$ 20 milhões, para a Prefeitura modernizar o sistema”, explicam. José Ricardo vem cobrando que a Assembleia realize debate para rediscutir a manutenção do incentivo sobre o ICMS, já que defende o seu cancelamento por descumprimento da contrapartida.

E mais: o povo sofre, todos os dias, com a falta de ônibus nos momentos de pico, tendo como consequência a superlotação de coletivos; há constantes atrasos nos itinerários, assim como há inúmeras substituições de veículos, o que denuncia a precariedade da frota; os terminais continuam sem condições mínimas para atender a população, como ainda as paradas de ônibus permanecem em total precariedade e ausência de informações a respeito das linhas e horários de ônibus.

Fonte: Assessoria de Comunicação