Agora é oficial. Estudante que pertence a famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que cursou todo o ensino médio na rede pública está isento da taxa de inscrição do vestibular nas federais.
A Lei 12.799, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Ela também estabelece que outros critérios de isenção sejam avaliados de acordo com a situação socioeconômica dos candidatos.
Para estar isento, o jovem precisa comprovar a renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.017) por membro da família. E, também, que cursou o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Na prática, esta isenção já funcionava em algumas instituições e também para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). No ano passado, dois em cada três inscritos no ENEM foram isentos. Cerca de 6 milhões de estudantes fizeram o exame.
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