quarta-feira, 3 de abril de 2013

Nenhum Estado cumpre prazo de resposta da Lei de Acesso à Informação para dados da Copa 2014

Os Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 ainda não se adaptaram a Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo experiência do Instituto Ethos. Sete Estados não responderam aos pedidos protocolados e os outros quatro responderam fora do prazo de 30 dias. Não foram feitas perguntas para o Distrito Federal, que já havia avaliado anteriormente.

Entre 30 de janeiro e 27 de fevereiro o Ethos e seus parceiros no projeto Jogos Limpos protocolaram documentos com uma série de perguntas. Os pedidos foram baseados na Lei nº 12.527, em vigor desde maio de 2012.

Os únicos Estados que responderam ao pedido de acesso a informação, ainda que fora do prazo, foram: Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Passados pelo menos 30 dias do protocolo do pedido ainda não entregaram os seguintes governos estaduais: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Essa lista de questionamentos que foi feita para os governos estaduais é a primeira etapa para aplicação dos Indicadores de Transparência, uma ferramenta que demonstra da maneira objetiva como anda a transparência dos investimentos para a Copa nas cidades-sede.

O mesmo procedimento e as mesmas perguntas foram feitas para os governos municipais e o Governo do Distrito Federal, quando foi elaborado os Indicadores de Transparência Municipal, lançados em novembro do ano passado. O índice de resposta das cidades foi melhor. Na ocasião, cinco cidades responderam dentro do prazo, três delas responderam após os 30 dias e quatro não responderam.