quarta-feira, 6 de agosto de 2014

ALE perdoa faltas de deputados com justificativas não previstas em regimento.


Deputados estaduais têm usado argumentos não previstos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para justificar suas faltas. Entre as justificativas, estão ‘Missão Política’, ‘Cumprindo Agenda Partidária’, ou ‘Cumprindo agenda externa’.

O termo Cumprindo Agenda Partidária foi usado para justificar 13 faltas de fevereiro a julho deste ano. ‘Missão política’ foi utilizado três vezes, e ‘cumprindo agenda externa’ sete vezes.

Os termos usados para não ter os salários descontados não estão previstos no Regimento Interno, atualizado em 2010, e nem no anterior, criado em 2001, que contempla apenas faltas por motivo de saúde, licença maternidade e paternidade, ou reuniões inerentes a atividade parlamentar.

As outras faltas não previstas no Regimento estão sujeitas a descontos salariais de R$ 668 por dia ausente.

Procurado pela reportagem, o presidente da ALE, deputado Josué Neto (PSD), não soube dizer porque as justificativas estão sendo recebidas, mas determinou que a procuradoria da Casa analise o caso, e que a Diretoria de Apoio Legislativo tenha maior rigor ao receber as justificativas dos deputados. “Vou determinar que o apoio analise as justificativas dentro do que prevê o regimento”, disse.

O presidente disse, ainda, que vai realizar uma reunião com os deputados para tratar sobre o assunto e sobre as votações no período eleitoral.

Para o deputado José Ricardo (PT), assuntos partidários não são atividade inerente à atividade parlamentar e não podem ser justificadas sem descontos. “Os deputados têm todos os outros dias da semana para reunião partidária”, disse.

Código de Ética

Josué disse, ainda, que a análise de projetos polêmicos, como o Código de Ética dos Deputados, vai ficar para depois das eleições. Segundo ele, a proposta será votada em novembro ou dezembro porque “pode sofrer alguma influência política eleitoral”. O projeto tramita na Casa desde 2010.

Fonte: http://new.d24am.com/noticias/politica/perdoa-faltas-deputados-justificativas-previstas-regimento/117279