quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Waldemir José acionará MPE contra a omissão da Prefeitura na cobrança de multas à concessionária.


O vereador Waldemir José (PT) anunciou na manhã desta terça-feira (19), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que entrará com representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) contra a omissão da Prefeitura na cobrança das multas emitidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) à empresa Manaus Ambiental, que totalizam R$ 25 milhões. 

Ele disse ainda que fará uma indicação ao Executivo Municipal para que seja criada uma Agência Reguladora Municipal, conforme proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da água instaurada em 2012. 

De acordo com Waldemir, estudos e análises constataram que há mais de 14 anos a Arsam aplica multas à concessionária por não cumprir o contrato, mas durante todo esse período a Prefeitura não realizou nenhuma cobrança. “A Poder Público age de forma a privilegiar e beneficiar a empresa Manaus Ambiental, uma vez que deixa de cobrar as dívidas da concessionária, mas não esquece de aumentar e cobrar a tarifa dos usuários”, disse o parlamentar.

Além disso, diante do anúncio da Arsam, de que até o final do ano funcionará em Manaus uma delegacia especializada em investigar, exclusivamente, fraudes e desvio de serviços públicos (água, luz, telefone etc), o parlamentar criticou a medida, por considerar um tratamento desigual aos usuários. “Essa atitude é mais um trato desleal com a população. Quando é para cobrar as multas das concessionárias a Prefeitura se omite, quando é para cobrar o consumidor a Prefeitura usa todos os mecanismos possíveis. Isso é um absurdo, colocar as pessoas que estão inadimplentes como criminosas”, afirmou Waldemir.

Por conta disso, o petista acionará, ainda esta semana, o MPE com o intuito de fazer com que a Prefeitura faça as devidas cobranças das multas aplicadas à empresa Manaus ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação