quinta-feira, 14 de agosto de 2014

José Ricardo cobra da Prefeitura relação de ônibus beneficiados pela isenção de IPVA, obrigação prevista em lei.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) encaminhou nesta terça-feira (12) ofício à Prefeitura de Manaus pedindo informações sobre a relação dos ônibus beneficiados pela Lei Estadual nº 3.904/2013, que concede remissão de débitos anteriores e isenção anual de IPVA aos veículos do sistema de transporte coletivo de Manaus, isenção de cerca de R$ 5 milhões/ano. O artigo 2º desta legislação, fruto de emenda parlamentar de autoria de José Ricardo e do deputado Sidney Leite (DEM), prevê que essa relação deve ser enviada a cada quatro meses à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

“Estou pedindo informações com base na lei que a Assembleia aprovou e que as empresas de transportes têm a obrigação de cumprir”, declarou José Ricardo, citando a situação dos coletivos atuais, com base em informações recentes repassadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) à imprensa local: de um total de 8,9 mil veículos, 4,4 mil estão irregulares, uma dívida de quase R$ 2 milhões, principalmente, por não pagamento do licenciamento anual.

Para o parlamentar, a situação ainda se agrava mais quando se explicita que em verificação feita pelo Detran-AM nas garagens das empresas de transporte, em maio deste ano, 45 coletivos foram notificados, sendo a maioria por documentação vencida, pneus carecas e extintores de incêndio fora do prazo de validade, além de lacres de placas violados. “Essa situação é gravíssima, uma vez que esses ônibus estão rodando pela cidade sem condições adequadas e até seguras para o transporte de passageiros. E o diretor do Detran ainda diz que não recolhe esses coletivos irregulares ao parqueamento do órgão, porque iria causar transtorno a milhares de passageiros. Uma situação caótica”.

O deputado lembrou que as empresas de transporte coletivo são beneficiadas somente pelo Governo do Estado com cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia de combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando quase R$ 44 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal. “Essas empresas já têm muitos benefícios do poder público. E ainda alegam prejuízos e falta de recursos financeiros para dar manutenção nos coletivos e melhorar o serviço de transporte coletivo? É um absurdo. Por isso, que não podemos nos calar”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação