terça-feira, 26 de agosto de 2014

José Ricardo solicita ao Ministério Público investigação por falta de proteção no Proama.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressa hoje com representação no Ministério Público do Estado (MPE) pedindo investigação nas obras do Programa Águas para Manaus (Proama) – investimentos federais e estaduais de mais de R$ 400 milhões – para verificar se estava prevista a construção das defensas (barreira de proteção) em todos os pilares da área e se houve pagamento total desses serviços. Isso porque, no ano de 2012, quando aconteceu outro acidente semelhante no Proama, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) diz ter contratado e executado sistema de proteção, compreendendo boias de sinalização e barreiras flutuantes, em atendimento à solicitação feita, na época, pela Capitania dos Portos.

Essas informações foram repassadas em documentos encaminhados ao parlamentar pela coordenação da Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM), após ofício enviado, em julho deste ano, cobrando as ações para a recuperação da estrutura afetada pelo novo acidente no Proama (final de junho deste ano), informações sobre o Plano Emergencial e procedimentos para apuração das responsabilidades.

Recentemente, José Ricardo esteve na área do Proama e constatou que não há defensas no local onde aconteceu a colisão com o barco. “Só há barreiras na área da captação, que chamam de elevatório, e somente de um lado. O restante das vigas está desprotegido, podendo acontecer um novo acidente”, declarou ele, questionando mais uma vez: “se foi construído todo o sistema de proteção, onde estão? Onde foram aplicados esses recursos?”.

Ele afirmou que já cobrou do Governo do Estado cópia do projeto do Programa Águas para Manaus, para confirmar a construção de defensas em todos os pilares da obra, mas até hoje não obtive retorno. “Por isso, vamos agora ao Ministério Público, porque a população é a maior prejudicada quando acidentes acontecem nessa importante captadora de água. Estamos falando de cerca de 500 mil pessoas nas zonas Norte e Leste que sempre sofreram e ainda sofrem com falta d’água ou serviço irregular”, considerou o deputado.

Audiência para discutir incentivos fiscais do transporte

José Ricardo voltou a cobrar nesta terça-feira que a Assembleia Legislativa realize Audiência Pública para discutir os incentivos fiscais concedidos às empresas do transporte coletivo de Manaus.

“Este final de semana, foi noticiado que pode haver um novo aumento da tarifa. Os empresários já recebem quase R$ 60 milhões/ano em incentivos e subsídios do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, prestando um péssimo serviço à população, cobrando uma das mais caras tarifas do País e ainda não cumprindo com obrigações trabalhistas com os rodoviários (INSS e FGTS). Precisamos rediscutir esses benefícios”, declarou ele, referindo-se aos R$ 26 milhões/ano (renúncia de combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando quase R$ 44 milhões somente do Estado; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal e na isenção de ISS (taxas municipais). 

Fonte: Assessoria de Comunicação