quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Tribunal de Justiça mantém decisão que suspende aumento de desembargadores no AM, proposta de José Ricardo e deputados.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) enalteceu nesta quarta-feira (20) a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) que rejeitou os embargos de declaração ingressados pelo Governo do Estado para aumentar de 19 para 26 o número de desembargadores no Amazonas. Portanto, manteve a suspensão da Lei Complementar nº 126/2013, que autoriza o acréscimo de sete magistrados de segundo grau. “Defendemos o aumento da quantidade de juízes de primeiro grau, onde está a maior demanda da população. Parabéns ao pleno, que reconheceu a aprovação dessa lei como um procedimento irregular e inconstitucional”, declarou.

José Ricardo e os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB) ingressaram, em novembro do ano passado, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 126/2013, sendo acatado pelo desembargador Jorge Lins neste mesmo mês. Essa legislação foi aprovada pelo pleno do TJA, sendo posteriormente também aprovada pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

Para o parlamentar, essa é uma importante decisão, que está em sintonia com os anseios da sociedade. “Precisamos de mais juízes atuando na região e de mais estrutura de trabalho, principalmente, nos municípios do Estado, onde esses magistrados precisam se redobrar para dar conta do judiciário em mais de uma cidade. Nesses casos, o custo se torna mais alto à Justiça. O ideal é ter o magistrado fixado em uma cidade, tornando mais célere e eficaz o desenvolvimento da sua atividade”.

Essa falta de juízes também é confirmada pelas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identifica que a quantidade de processos de primeiro grau (onde atuam os juízes) é muito superior, se comparado ao de segundo grau (área de atuação dos desembargadores). “E o próprio Conselho Nacional determinou como prioridade dos Estados suprir a falta de juízes, uma maior necessidade da população”, completou José Ricardo, finalizando que seu desejo é o fortalecimento do poder judiciário.

Empregos com indicadores positivos no AM
O deputado citou os recentes indicadores positivos do mercado de trabalho e do nível de emprego no Brasil e no Amazonas, com base na Relação Anual de Informações Sociais 2013 (Rais), divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): aumento de quase 2% na renda do trabalhador amazonense em 2013, comparado com 2012, como ainda acréscimento de 4,5% no número de postos de trabalho. Em nível nacional, mais de 1,4 milhão de brasileiros conquistaram uma vaga de emprego, um aumento de 3%.

“São dados oficiais, demonstrando o crescimento do número de empregos, e não a diminuição como muitos falam”, mensionou ele, relatando a desigualdade entre mulheres e homens com ensino superior dentro dos postos de trabalho: apesar das mulheres conquistarem 36% a mais de empregos do que os homens (68 mil contra 50 mil), eles ainda têm remuneração 52% maior. “Uma realidade que precisa mudar”.

Fonte: Assessoria de Comunicação