A gente acha que meio século após a implantação (1964) da ditadura no Brasil e 29 anos após o seu término (1985) já se sabe tudo sobre o mais longo – e o mais nefasto – regime militar que vigorou no país, e a cada dia, a cada semana descobre-se fatos novos, mas aterradores do que tudo o que já se sabia até então.
É o caso deste início de semana, quando a Comissão Estadual da Verdade fluminense confirmou e divulgou, ontem, que houve tortura e assassinato de um preso político no Hospital Central do Exército (HCE) durante a ditadura militar. Uma análise pericial realizada à pedido da comissão pelo médico-legista Nelson Massini, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro *UERJ) e levada à audiência ontem prova que o engenheiro Rau Amaro Nin Ferreira foi torturado e morto no HCE em 1971, após três dias alternados em que foi submetido a interrogatório e tortura.
A confirmação estarreceu os integrantes da comissão porque a tortura e assassinato em hospital militar não ocorreram nem durante o nazismo, até porque são práticas proibidas por convenções de guerra. “Na pior das guerras e na pior situação de violação de direitos humanos não se admite a possibilidade de alguém ser torturado dentro de um hospital e, ainda mais, em um hospital do Exército. E, hoje, a gente se depara com isso que aconteceu no Brasil, durante a ditadura militar. Pessoas foram presas, torturadas e mortas dentro de um hospital. Esse fato não tem paralelo na história e é necessário que se torne público”, afirmou a presidente da Comissão fluminense, Nadine Borges.
General Nilton Cerqueira confirma assassinatos de presos no Araguaia
Também neste início de semana é divulgado – está no Painel político da Folha de S.Paulo de hoje – que o general que o general Nilton Cerqueira (que comandou o assassinato de Carlos Lamarca) confirmou à Comissão Nacional da Verdade (CNV) em depoimento anterior, em novembro pp., assassinatos de combatentes na Guerrilha do do Araguaia já presos, rendidos, desarmados. “Prender não era opção”, disse o general.
Por isso, age muito bem o coordenador nacional da CNV, ex-deputado Pedro Dallari, que anunciou que em nome da comissão vai cobrar às Forças Armadas que peçam desculpas e reconheçam que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura. A cobrança será feita via mobilização nacional, através de debates, conferências, seminários e de outras formas que pressionem os comandantes militares das tres Armas – Exército, Marinha e Aeronáutica – a fazerem o pedido de desculpas.
Dallari anunciou, também, que num segundo documento a ser entregue aos militares nos próximos dias a CNV vai pedir de novo as FFAA que prestem esclarecimentos sobre os casos de tortura e morte comprovados em 7 quartéis e dependências suas em São paulo, Rio, Minas e Pernambuco.
FFAA devem pedido de desculpas à nação
Esse pedido já foi enviado anteriormente às FFAA, com os casos provados nos 7 estabelecimentos militares por vítimas e testemunhas, mas elas negaram que tenha ocorrido isso lá e que tenha sido cometido qualquer irregularidade e ilegalidade dessa natureza em suas instalações.
A sugestão de cobrança às Forças Armadas para que elas assumam ter cometido crimes de desrespeito aos direitos humanos em sua instalações e peçam desculpas à Nação por terem dado o golpe cívico-militar de 64, rasgado a Constituição, rompido a legalidade e implantado e sustentado uma ditadura de 21 anos sempre foi apresentada aqui e em entrevistas e artigos pelo ex-ministro José Dirceu.
As revelações estarrecedoras surgidas agora, sobre a prática de tortura e assassinato até dentro do HCE, e do assassinato de presos que já haviam se rendido e estavam desarmados sob a guarda do Estado, só reforçam a necessidade de revisão da Lei da Anistia e de um novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário aquele que, em 2010, considerou constitucional e legal esta lei e seu caráter de reciprocidade à vitimas e assassinos na ditadura.
Urge que o STF reveja sua posição
A revisão dessa lei espúria é um dos caminhos, já que a situação mostra, é pedir muito aos militares que revejam sua posição olímpica de não reconhecer o fato histórico, e mais do que comprovado, que a tortura foi uma decisão de governo e institucional das FFAA durante a ditadura.
Estão corretíssimos, portanto, os pedidos que a CNV vai encaminhar às FFAA, para que elas parem de enganar o país e a comissão nacional com um faz de conta que colaboram com as investigações quando, na prática, impedem que essas aconteçam subtraindo fatos e informações dos membros da comissão e da nação.
Agem dessa forma e, ainda pior, omitindo-se diante dos pedidos de investigação, numa afronta aberta ao poder civil, à Constituição, e à sua comandante em chefe, a presidenta da República, que criou a CNV.
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