terça-feira, 15 de abril de 2014

José Ricardo propõe discussão sobre o fim da indicação política na composição dos colegiados dos Tribunais de Contas


O deputado José Ricardo solicitou ontem (14) da mesa diretora a aprovação do requerimento que propõe a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 329/2013 que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas da União e dos Estados. O projeto é de autoria do deputado federal Francisco Praciano (PT) e outros parlamentares.

A PEC prevê o fim da indicação política e que conselhos de classes, como a de contabilidade e economia, e outras correlatas possam fazer a indicação de membros para composição dos Tribunais de Contas, e, ainda que, os conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas se submetam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho do Ministério Público (CNMP).

“O objetivo da PEC é combater a corrupção, tendo em vista que a escolha dos membros destes tribunais é política, por isso, quem ocupa o pleno são ex-secretários, ex-parlamentares, ligados a governos. Então, quem julga, ou melhor, quem aprova são “parceiros” de um jogo de interesse. As contas do governador do Estado, por exemplo, ainda que haja irregularidades são sempre aprovadas”, disse.

O estudo elaborado pelo Instituto Ethos, intitulado Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros constatou que aproximadamente 25% dos membros dos Tribunais de Contas estaduais não possuem a formação adequada para exercer a função. Mas o fator mais grave apontado no levantamento é o estreito vínculo mantido e entre muitos dos membros nomeados para essas cortes e as forças políticas responsáveis pelas suas nomeações.

Fonte: Assessoria de Comunicação