José Ricardo cobra votação da PEC do “Orçamento Participativo”

O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou a votação da PEC do “Orçamento Participativo”, de sua autoria, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) desde 2011, prevendo que na elaboração do Orçamento do Estado sejam realizadas Audiências Públicas com a população nos municípios do Amazonas.

Ele citou o caso do Estado do Rio Grande do Sul, que realiza audiências presenciais e virtuais na elaboração do Orçamento, com a participação de todos. “Devemos insistir nessas experiências positivas, a fim de que o Governo possa definir as prioridades de cada município. Os cidadãos podem e devem opinar, porque esses recursos não são do governador, mas de toda a sociedade”.

José Ricardo assinou em conjunto com os deputados de oposição, Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS), além de Tony Medeiros (PSL), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a criação do Orçamento Impositivo, obrigando o Governo do Estado a liberar os recursos das emendas parlamentares individuais. “O Orçamento do Estado precisa ser melhor discutido nesta Casa, já que a regra sempre foi aprová-lo da forma como vem do executivo, sem qualquer discussão com a sociedade”, declarou ele, explicando que as emendas parlamentares são frutos das demandas vindas da população.

Fonte: Assessoria de Comunicação