quinta-feira, 12 de junho de 2014

DESCONTROLE DE BARBOSA: Nem a ditadura militar ousou ir tão longe, diz OAB nacional.


O presidente da Corte Suprema, Joaquim Barbosa, determinou nesta tarde de 4ª feira que a segurança retirasse à força do plenário o advogado do ex-deputado Jose Genoino (PT-SP), dr. Luiz Fernando Pacheco.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou o ato de Barbosa como uma “agressão à advocacia” e advertiu: “nem a ditadura militar ousou ir tão longe”. A sessão plena desta tarde havia começado e o presidente Barbosa já anunciara o julgamento de ações relativas mudança no número das parlamentares de representação dos Estados no Congresso Nacional. Luiz Fernando Pacheco dirigiu-se então à tribuna e pediu autorização para falar.

Ato contínuo, pediu que o presidente do Supremo colocasse em julgamento no plenário o recurso em que é pedido o retorno do ex-deputado José Genoino à prisão domiciliar que ele cumpria até 1º de maio pp, quando o presidente da Corte o mandou de volta a Papuda para ficar em regime fechado. Nesta semana, a defesa já havia pedido que o caso fosse analisado com “urgência” em razão da piora do estado de saúde do ex-deputado, que tem problemas cardíacos e submeteu-se no meio do ano passado à delicada cirurgia.

O incidente

“Execuções penais têm precedência sobre quais outras ações”, completou o advogado. “Isso não está pautado”, respondeu o presidente da Corte. O advogado retrucou: “Não está pautado e por isso mesmo é…” O presidente o interrompeu: “Vossa excelência veio pautar?”

“- Eu venho rogar à vossa excelência que coloque em pauta. Já há parecer do procurador-geral favorável à prisão domiciliar desse réu, desse sentenciado. Vossa excelência deve honrar esta Casa e trazer a seus pares o exame da matéria” – responde de novo o advogado. Nesse momento, o presidente Joaquim Barbosa manda retirar o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, do plenário do Supremo e manda a segurança agir para que haja a retirada.

Nem a ditadura militar ousou ir tão longe, diz OAB nacional

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, julgou o ato do ministro Joaquim Barbosa uma “agressão à advocacia” e sem precedentes, inédito na história do STF.

“Sequer na ditadura militar – destacou Furtado Coêlho – ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado. O advogado tem apenas a palavra e a tribuna. Ele apresenta uma questão, seja ela qual for, e cabe ao presidente do Supremo aceitar, indeferir ou nem conhecer o pedido. Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com argumentos, e não com ato de força.”

Coêlho adiantou que a conduta do ministro não ficará “sem a devida resposta”: ainda nesta 4ª feira a OAB-nacional divulga uma nota de repúdio ao gesto de Joaquim Barbosa. A Ordem nacional também programa promover ato de desagravo público em favor de Pacheco e tomar “medidas mais duras”, segundo seu presidente.

O presidente nacional da OAB queixou-se, ainda, que o ministro Joaquim Barbosa vem desrespeitando “de forma costumeira a prerrogativa dos advogados, demonstrando que não tem apreço ao artigo 133 da Constituição Federal, que afirma que o advogado é inviolável no exercício de sua profissão”.

Nesta tarde, logo após ser retirado da Corte, o advogado Luiz Fernando Pacheco disse à revista Consultor Jurídico que não se sentiu agredido pelos seguranças do STF, mas que sua expulsão foi “mais um ato que consagra o autoritarismo da magistratura do ministro”.