“A chamada Lei Ficha Limpa, não conseguiu, no Amazonas, tornar cidadãos inelegíveis como Adail Pinheiro, porque falta os tribunais tornarem efetiva essa situação de inelegibilidade”. Assim se posicionou o procurador regional eleitoral no Amazonas, Ageu Florêncio da Cunha, em entrevista, quando questionado sobre a morosidade da aplicação da regra da Lei no Estado.
De acordo com o procurador, especificamente, no caso de Adail Pinheiro, nas liminares conseguidas por ele, houve um entendimento distinto de que ele (Adail) não tinha situação de inelegibilidade. “Esse não é o posicionamento do MPF, que coloca desde a eleição passada, Adail como inelegível, tanto que nós impugnamos a candidatura dele e o processo dele está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, comentou Ageu.
Outro aspecto enfatizado pelo procurador quanto à atuação durante as eleições é a fiscalização do financiamento de campanhas eleitorais. Institucionalmente, segundo Ageu Florêncio, o MPF-AM se coloca a favor das contribuições das empresas, pelo menos por enquanto.
“Nosso entendimento é que havendo a proibição das contribuições das doações feitas pelas empresas, haverá uma verdadeira institucionalização do caixa dois. As maiores contribuições para as campanhas eleitorais provém das empresas. Então, institucionalmente, o MPF entende que no momento ainda não é possível prescindir da contribuição das empresas”, afirmou Ageu Florêncio.
Inelegíveis chegam a 2 mil no AM
A poucos dias das convenções partidárias, quando as legendas escolhem os candidatos que concorrerão às eleições deste ano, mais de 280 mil processos correm na Justiça contra pessoas cotadas para disputar o pleito de outubro.
As suspeitas de irregularidades serão analisadas no MPF por procuradores que atuarão na área eleitoral e podem ser usadas para evitar que nomes envolvidos com práticas criminosas, os chamados “fichas sujas”, registrem suas candidaturas.
Para ajudar ainda mais no mapeamento destes dados, o MPF implantou e dispõe do sistema SisConta, que atualmente registrou 1.337 cidadãos potencialmente inelegíveis.
O sistema permite o cruzamento de dados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com alimentação em todos os estados. “Nesses dados, preliminares, ainda não computamos as informações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) que foi repassado pelo órgão via sistema de Brasília, mas quando obtivermos essa informação, a quantidade de cidadãos inelegíveis elevará para quase 2 mil inelegíveis”, completou o procurador eleitoral do Amazonas.
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