sábado, 14 de junho de 2014

Justiça tem que fazer valer a Ficha Limpa, diz procurador regional eleitoral no AM.

Procurador Ageu Florêncio é responsável pelo Ministério Público Eleitoral da Procuradoria Regional no Amazonas

“A chamada Lei Ficha Limpa, não conseguiu, no Amazonas, tornar cidadãos inelegíveis como Adail Pinheiro, porque falta os tribunais tornarem efetiva essa situação de inelegibilidade”. Assim se posicionou o procurador regional eleitoral no Amazonas, Ageu Florêncio da Cunha, em entrevista, quando questionado sobre a morosidade da aplicação da regra da Lei no Estado.

De acordo com o procurador, especificamente, no caso de Adail Pinheiro, nas liminares conseguidas por ele, houve um entendimento distinto de que ele (Adail) não tinha situação de inelegibilidade. “Esse não é o posicionamento do MPF, que coloca desde a eleição passada, Adail como inelegível, tanto que nós impugnamos a candidatura dele e o processo dele está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, comentou Ageu.

Outro aspecto enfatizado pelo procurador quanto à atuação durante as eleições é a fiscalização do financiamento de campanhas eleitorais. Institucionalmente, segundo Ageu Florêncio, o MPF-AM se coloca a favor das contribuições das empresas, pelo menos por enquanto.

“Nosso entendimento é que havendo a proibição das contribuições das doações feitas pelas empresas, haverá uma verdadeira institucionalização do caixa dois. As maiores contribuições para as campanhas eleitorais provém das empresas. Então, institucionalmente, o MPF entende que no momento ainda não é possível prescindir da contribuição das empresas”, afirmou Ageu Florêncio.

Inelegíveis chegam a 2 mil no AM

A poucos dias das convenções partidárias, quando as legendas escolhem os candidatos que concorrerão às eleições deste ano, mais de 280 mil processos correm na Justiça contra pessoas cotadas para disputar o pleito de outubro.

As suspeitas de irregularidades serão analisadas no MPF por procuradores que atuarão na área eleitoral e podem ser usadas para evitar que nomes envolvidos com práticas criminosas, os chamados “fichas sujas”, registrem suas candidaturas.

Para ajudar ainda mais no mapeamento destes dados, o MPF implantou e dispõe do sistema SisConta, que atualmente registrou 1.337 cidadãos potencialmente inelegíveis.

O sistema permite o cruzamento de dados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com alimentação em todos os estados. “Nesses dados, preliminares, ainda não computamos as informações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) que foi repassado pelo órgão via sistema de Brasília, mas quando obtivermos essa informação, a quantidade de cidadãos inelegíveis elevará para quase 2 mil inelegíveis”, completou o procurador eleitoral do Amazonas.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/manaus-amazonas-amazonia-procurador-regional-eleitoral-AM-lei-ficha-suja-eleicoes-justica-MPF-politica-Ageu_Florencio_0_1156084386.html