quarta-feira, 11 de junho de 2014

Como a ditadura cassava direitos políticos e como cassou JK.


Neste ano em que se completa o cinquentenário do golpe cívico-militar de 1964, que instaurou a mais longa ditadura militar – mais de duas décadas – da história do país, estamos sempre pesquisando os fatos mais importantes daquele 1º ano de regime de exceção, para lembrar a vocês as atrocidades e absurdos cometidos então e ao longo dos 21 de arbítrio no país e para que aquilo nunca mais se repita entre nós.

No fim de semana pp. completaram-se 50 anos da cassação do mandato de senador por Goiás e da suspensão dos direitos políticos por 10 anos de Juscelino Kubitschek, o mais popular presidente que o país já teve. JK teve como slogan/meta e se orgulhava de ter feito governo “50 anos em 5″. Ele presidiu (de 1956 a 1960), o período de maior desenvolvimento do país.

JK não foi cassado e nem perdeu o mandato e os direitos políticos nos primeiros meses da ditadura por ser comunista ou corrupto – não era sequer um político de esquerda, era um liberal que atuou toda a sua vida política no conservador PSD (o antigo, não este de agora). Nenhum dos vários inquéritos policiais militares (IPMs) instaurados contra ele provou corrupção, apesar de seus adversários na ditadura acusarem-no à época de ser um dos homens mais ricos do mundo, com fortuna até na França.

Cassado porque era popular, tinha voto e candidatou-se a presidente

O ex-presidente foi cassado porque era popular, tinha voto, já se auto-lançara e fora lançado por seu partido candidato a voltar ao Planalto na eleição presidencial de 1965, que os militares não pretendiam realizar. Cancelaram-na logo depois de cassá-lo. Interessante na pesquisa do fato é ver o processo que levou à sua cassação.

Até às vésperas, o marechal-presidente Castelo Branco negava que pretendesse cassá-lo (JK apoiara o golpe) – aliás, negava que iriam ocorrer novas cassações de mandato, suspensão de direitos políticos, que fosse prorrogar o próprio mandato e que fosse editar novos atos intitucionais. Sobre os atos, dizia que seria um só, o 1º pós-golpe, tanto que este nem tinha número.

Mas vergou à pressão do que se chamava à época de “linha dura” (militar, aliada a políticos golpistas da UDN adversários de JK). Castelo, um militar simpatizante da UDN, cassou o ex-presidente, assinou novas listas com dezenas de cassações e suspensões de direitos políticos, novos atos institucionais, baniu as eleições diretas de presidente e prorrogou o próprio mandato que terminaria a 31 de janeiro de 1965 mas ele o estendeu até março de 1967.

Ex-presidente foi humilhado e não circulava livre em público

JK cassado foi humilhado, obrigado a depor inúmeras vezes na polícia, vigiado e tolhido em seus direitos, foi obrigado a viver anos no exílio em Portugal e na França. Quando voltou, não podia circular livremente em público. Era vigiado e viveu sob a permanente ameaça dos militares, de que o prenderiam se fizesse política e/ou voltasse a Brasília (que ele construiu) – dizem que visitava a cidade à noite, escondido. Assim, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos era apenas pró-forma: JK e os outros que tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos jamais puderam voltar a fazer política.

Em seus últimos anos de vida trabalhou no banco de um genro, o DENASA e foi acolhido pelo então dono do grupo editorial Bloch, Adolpho Bloch, que lhe cedia uma sala-escritório no Rio, na sede de sua revista Manchete. O ex-presidente morreu em agosto de 1976, no acidente de carro suspeito na Dutra, sobre o qual a Comissão da Verdade da Cidade de São Paulo reuniu há pouco mais de 100 indícios de que foi um assassinato cometido pela ditadura.

Sobre sua morte persiste a suspeita de que ela teria sido tramada pela ditadura num mesmo processo em que ela teria eliminado, também, os outros dois maiores líderes civis da resistência ao regime, o ex-presidente João Goulart, o Jango, e o ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Os três, antes ferrenhos adversários políticos, haviam se unido e articulado entre 67/68 a Frente Ampla, de resistência civil à ditadura e que foi proscrita por ela.