sexta-feira, 6 de junho de 2014

PEC prevê aumento de R$5 milhões para R$50 milhões aos povos indígenas.


O deputado José Ricardo propôs o aumento nos recursos destinados aos povos indígenas. O acréscimo proposto pelo parlamentar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento do Estado, exclusivamente, para a assistência, valorização, organização e defesa destes grupos. A PEC foi protocolada, na última terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), com apoio de outros oito deputados.

A alteração apresentada pelo parlamentar representará R$50 milhões por ano aos indígenas. Hoje o valor anual destinado pelo Governo do Estado é de apenas R$5 milhões. “O próprio secretário estadual para os Povos Indígenas admitiu a limitação financeira do órgão que é muito pequena, se considerar, que o Amazonas é o Estado que tem a maior quantidade de povos indígenas do País. Pelos recursos irrisórios destinados aos indígenas percebemos que o Governo não prioriza como deveria as ações a esses povos”, disse.

Com base nos quadros de orçamento executados no período de 2011 a 2014, o valor da subfunção de assistência aos povos indígenas da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), é ainda menor, o equivalente a 0,013%. A Constituição Estadual também afirma que é dever do Estado e dos Municípios prestar assistência e amparo aos grupos nativos, principalmente quanto aos aspectos relativa à efetividade dos direitos fundamentais do cidadão, trabalhistas ou de proteção ao trabalho autônomo e previdenciário. O texto constitucional também prevê que é de responsabilidade do Estado, a organização destes grupos para fortalecimento e viabilização de conquistas individuais e coletivas, a orientação, inclusive preventiva, ao risco de vida e com graus de insalubridade. 

Fonte: Assessoria de Comunicação