quinta-feira, 12 de junho de 2014

OAB emite nota de repúdio a presidente do STF, que expulsou advogado.


Mais um ato de arbitrariedade do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Dessa vez o Conselho Federal da OAB emitiu nota de repúdio contra o ministro, que na quarta-feira (11) expulsou o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário da Suprema Corte, com uso de segurança . Defensor do apenado José Genoino, Pacheco usou a tribuna para requerer que entrasse na pauta da Casa julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de seu cliente. Leia abaixo:

NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB
Brasília, 11 de junho de 2014