O deputado José Ricardo Wendling (PT) foi o único parlamentar a apresentar emenda ao Projeto de Resolução nº 04/2014, que institui o Código de Ética da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), atualmente em tramitação na Casa. Durante a sessão ordinário de quinta-feira (12), o parlamentar voltou a cobrar a realização de uma audiência pública para discutir o projeto.
“Considero o projeto muito importante tanto para a Assembleia como para a população, é um documento que estabelece os princípios éticos, as regras básicas de decoro que vem orientar a conduta dos parlamentares, por isso que desde 2013 insisto que seja realizado um debate aberto com os deputados e a sociedade civil organizada.”, destacou.
Algumas das alterações propostas pela emenda ao Projeto do Código de Ética determina a publicação de balanços financeiro, técnico e social da Mesa Diretora, e das atividades dos demais deputados ao final de cada legislatura; a vedação a recondução da Comissão de Ética Parlamentar, constituída por cinco deputados, com mandato de dois anos. Outras modificações estabelecem ainda que, a Comissão de Ética reúna pela convocação de um terço do plenário, bem como do presidente; e, obriga a Comissão a interagir com a sociedade civil, que também poderá representar contra os deputados, e que as decisões sejam tomadas pela maioria absoluta de seus membros.
De acordo com a emenda, a remuneração dos deputados não sofrerão descontos, durante transcurso da sessão legislativa, quando devidamente fundamentadas. A emenda foi protocolada na última quarta-feira (11), e segue para análise das comissões técnicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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