sexta-feira, 6 de junho de 2014

No STF, decisão sobre o cartel do trensalão. Dois se livram,dois continuam implicados.


O Supremo Tribunal Federal (STF), por despacho do ministro Marco Aurélio Mello, decidiu manter no processo que investiga o cartel do trensalão em São Paulo dois ex-secretários de Estado do governador Geraldo Alckmin, o de Energia e o de Desenvolvimento, deputados José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM) respectivamente.

Para o ministro do STF, o depoimento de um ex-diretor da Siemens – multinacional que denunciou o cartel confessando ter participado dele – aponta “indícios do envolvimento” dos dois no cartel do trensalão, um esquema de pagamento de propinas durante 10 anos nos governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra em troca de contratos e aditamentos que seriam irregulares.

Por isso o ministro decidiu manter os dois parlamentares no inquérito. No mesmo despacho, ele excluiu o senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), líder da bancada tucana no Senado, e o Arnaldo Jardim (PPS-SP), por entender não ter aparecido indícios suficientes de comprometimento deles durante as apurações sobre o cartel.

“Colaborador X”

No despacho, o ministro Marco Aurélio Mello Segundo Mello relata que o “colaborador X” apontou os nomes dos ex-secretário deputados José Aníbal e Rodrigo Garcia – deixaram as secretarias em abril, para desincompatibilizarem-se e concorrer à reeleição – como envolvidos no esquema de suborno. O “colaborador “X” é o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer que, em maio de 2013, delatou o cartel do trensalão ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma das instância que apura o caso.

“Vê-se que, nas declarações, há indícios do envolvimento dos requerentes Rodrigo Garcia e José Aníbal. É cedo, muito cedo, para chegar-se a conclusão a respeito da participação, ou não, dos citados parlamentares. Por ora, é suficiente ao aprofundamento das investigações o que declarado pelo colaborador “X”, diz o ministro na decisão judicial.

Marco Aurélio determinou que agora, no prosseguimento das investigações, haja o depoimento do presidente da estatal de trens CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Mário Bandeira, do ex-diretor da CPTM Antonio Kanji Hoshikawa, de Silvio Ranciaro, aliado político de José Aníbal, e Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes de São Paulo. O cartel do trensalão oeprou na CPTM e no metrô de São Paulo.

“Bandido”

O advogado do deputado Rodrigo Garcia, Alexandre de Moraes, aplaudiu a decisão de marco Aurélio Mello, explicando que ela resulta no indeferimento dos pedidos de cooperação internacional. “O único indício existente até agora (do recebimento de propina) é a delação. Esse inquérito vai ser arquivado porque as testemunhas não vão confirmar nada do que o delator disse. Elas já fizeram isso em depoimentos no Ministério Público”, explicou Moraes.

O deputado José Aníbal nega ter recebido propina no esquema do trensalão e acusa o ex-diretor da Siemens de “bandido”. Ele vai pedir ao ministro Marco Aurélio para que as audiências sejam feitas o mais rapidamente possível (“na próxima semana, já”) para esclarecer o caso definitivamente. “Abro 20 anos das minhas contas bancárias, do meu imposto de renda, de tudo o que tenho para provar que essas declarações do bandido são completamente falsas”, afirmou.