O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) voltou a defender nesta terça-feira (12) que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) crie uma Comissão Especial de deputados para acompanhar os projetos atualmente em tramitação no Congresso Nacional que podem afetar diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM). A defesa foi feita após novas notícias envolvendo os estados do Sul e do Sudeste do País, que estariam se articulando para promover mudanças nos projetos do Governo Federal que protegem a ZFM, para assim tentar lutar pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS.
No final do ano passado, o Governo Federal apresentou no Congresso projeto de isenção da ZFM, protegendo e garantindo a sua continuidade, com alíquota de 12%. “Um compromisso do Governo Dilma em manter a Zona Franca, nossa principal atividade econômica”, declarou o deputado, explicando que, dessa forma, haveria estabilidade jurídica e a vinda de novos investimentos para o Amazonas. “Um aquecimento da nossa economia, dando uma nova chance de buscarmos um modelo econômico regional e autônomo”, disse ele, referindo-se ao fato de que os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus estão garantidos até 2023.
Mas com essa nova ameaça, José Ricardo afirmou que tudo poderá acontecer pelo interesse dos demais estados. “Temos que acompanhar essas discussões e esta Casa não pode ficar de fora desses debates. Por isso, propus a criação de uma Comissão Especial de deputados estaduais”.
Cobrança por bibliotecários nas escolas
No Dia do Bibliotecário, comemorado nesta terça, o deputado José Ricardo cobrou do Governo do Estado mais atenção às bibliotecas das escolas estaduais, que são instaladas em locais inapropriados, com acervos antigos e sem a presença do profissional bibliotecário. “Um dia para se refletir sobre a profissão. Porque na maioria das escolas do Amazonas não há bibliotecários contratados e em muitas, as bibliotecas nem funcionam. E quando estão abertas, estão sob a responsabilidade de um professor readaptado”.
Para ele, se as bibliotecas escolares não funcionam adequadamente, então são escolas incompletas. “Que o Estado dê atenção à educação, incluindo o acesso às bibliotecas e a contratação de bibliotecários”, disse ele, dando como exemplo a última escola visitada, no início do mês, na Escola Estadual Gilberto Mestrinho, na Colônia Antônio Aleixo, onde a biblioteca não funciona pela falta de espaço adequado e do bibliotecário.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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