O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) apresentou requerimento, em conjunto com o deputado Marcelo Ramos (PSB), propondo realização de Audiência Pública para tratar sobre os projetos da Zona Franca de Manaus (ZFM) atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que tratam dos incentivos fiscais e sua extensão para a Região Metropolitana de Manaus (RMM). Além disso, são motivos de preocupação as notícias envolvendo os estados do Sul e do Sudeste do País, que estariam se articulando para promover mudanças nos projetos do Governo Federal que protegem a ZFM, para assim tentar lutar pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS.
“Temos que nos preocupar com essa mini-reforma tributária que pode prejudicar a Zona Franca, caso haja a unificação das alíquotas de ICMS em 4%. A defesa pela Zona Franca depende de vontade política para debater. E a bancada estadual também deve se manifestar e se unir para discutir essas questões”, declarou José Ricardo, que também quer debater as alternativas econômicas para o Estado, já que hoje é totalmente dependente do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Na tribuna de ontem, ele voltou a defender que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) crie uma Comissão Especial de deputados para acompanhar os projetos atualmente em tramitação no Congresso Nacional que podem afetar diretamente a ZFM.
No final do ano passado, o Governo Federal apresentou no Congresso projeto de isenção da ZFM, protegendo e garantindo a sua continuidade, com alíquota de 12%. “Um compromisso do Governo Dilma em manter a Zona Franca, nossa principal atividade econômica”, disse o deputado, explicando que, dessa forma, haveria estabilidade jurídica e a vinda de novos investimentos para o Amazonas.
Reavaliação dos incentivos do transporte
José Ricardo quer reunir-se com a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Aleam para estudar e reavaliar a manutenção ou não dos atuais incentivos de ICMS concedidos às empresas de transporte sobre o combustível dos ônibus, principalmente, após o anúncio feito pelo prefeito de Manaus, Artur Neto, de que irá reajustar a tarifa de ônibus.
“São mais de R$ 130 milhões de incentivos para as empresas e não vemos melhoria alguma nos serviços, apesar dessa concessão ter como contrapartida a renovação da frota e a modernização do sistema. Pelo contrário, nos últimos quatro anos, a tarifa já aumentou três vezes, não temos planilha de custos e possuímos uma das tarifas mais caras do País, com um péssimo serviço prestado à população de Manaus”, contou o deputado, afirmando que aderiu ao movimento do vereador Waldemir José contra o aumento da tarifa, que tem como propósito agradar somente os empresários, e exigindo planilha de custos.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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