Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentou um novo julgamento nesta terça-feira (16) em que foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O caso foi analisado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre e tratava de declarações públicas consideradas “discriminatórias e ofensivas a pessoas negras”.
O processo teve origem em falas de Bolsonaro direcionadas a um apoiador negro com cabelo black power, em frente ao Palácio da Alvorada e durante sua tradicional live nas redes sociais, enquanto ainda era presidente. Na ocasião, Bolsonaro comparou o cabelo do homem a um “criador de baratas” e mencionou piolhos, associando a estética a sujeira e pragas.
A ação civil pública foi apresentada em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra Bolsonaro e a União. Os procuradores pediam que o ex-presidente pagasse R$ 5 milhões em indenização coletiva, enquanto a União seria condenada a R$ 10 milhões. Tanto Bolsonaro quanto a União foram condenados a pagar R$ 1 milhão cada.
Por se tratar de processo cível, não havia previsão de pena de prisão. A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, argumentou que as declarações não tiveram conotação racial e se restringiram ao comprimento do cabelo do interlocutor. A defesa havia vencido a ação em primeira instância e ainda cabe recurso à decisão nas instâncias superiores.
O relator do caso, desembargador federal Rogério Favreto, destacou que manifestações apresentadas como brincadeiras – racismo recreativo – reforçam estigmas raciais e perpetuam práticas de desumanização que remetem ao período da escravidão. O desembargador foi acompanhado pelos dois outros desembargadores da turma.
Ainda segundo o relator, tais condutas caracterizam racismo recreativo, expressão que designa ofensas disfarçadas de humor para sustentar relações de desigualdade racial.
O desembargador Roger Raupp Rios acompanhou o voto, ressaltando que a gravidade é ainda maior quando os ataques partem de uma figura pública que ocupava a Presidência da República. Para os magistrados, ainda que o apoiador alvo dos comentários tenha minimizado as falas, “o impacto coletivo da ofensa é inegável em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural”.
A procuradora regional da República Carmen Elisa Hessel defendeu a condenação, afirmando que as falas reforçam estereótipos negativos e contribuem para a marginalização da população negra. O Ministério Público Federal (MPF) também pediu que a União realize uma campanha nacional de combate ao racismo.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/em-novo-julgamento-bolsonaro-e-condenado-por-falas-racistas/
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