Demora em nomear Comissão da Verdade do Rio causa preocupação

Aprovada já há mais de quatro meses pela Assembleia Legislativa, a Comissão Estadual da Verdade no Rio de Janeiro ainda não existe na prática porque não está instalada, o que causa apreensão ao seu futuro presidente, Wadih Damous - ex-presidente da OAB-RJ - e aos outros seis integrantes do colegiado.

Neste início de semana (ontem), Wadih Damous manifestou preocupação com a demora, ao ser informado pelo secretário de Direitos Humanos fluminense, Zaqueu Teixeira, de que decreto de nomeação dos sete integrantes da Comissão "está na fila" para publicação no Diário Oficial do Estado a qualquer momento.

A nomeação dos integrantes da comissão estadual estava prevista para esta 2ª feira, e por isso a 1ª reunião dos sete conselheiros já está marcada para amanhã (4ª feira). "O tempo é curto, precisamos começar a trabalhar", queixou-se o futuro preisdente da comissão, Wadih Damous. "Vamos ter de definir linhas de investigação e limitar o nosso trabalho, porque é humanamente impossível apurar todas as ocorrências - talvez milhares - que temos recebido, talvez milhares", completou.

Rio vai começar a investigar pelos crimes emblemáticos da ditadura

Damous adiantou que vai sugerir aos demais integrantes que casos emblemáticos ocorridos no Rio durante a ditadura mereçam pronta atuação. "A bomba na OAB que vitimou a secretária Lyda Monteiro, a bomba no Riocentro, a Casa da Morte, em Petrópolis, e os casos Stuart Angel e Rubens Paiva obrigatoriamente terão que estar na nossa pauta", estabeleceu o futuro presidente.

Para ele o caso da bomba na OAB tem significado simbólico muito grande e e obrigatoriamente terá prioridade. "Embora tenha vitimado uma pessoa (dona Lyda), tratou-se naquela época (1980) de uma investida contra o papel que a OAB representava na luta pela reconquista da democracia. Naquele momento, os porões estavam agindo clandestinamente, mas a mando de quem ocupava altos postos no regime. É dessas pessoas que nós estamos atrás."

Até a pauta da reunião de amanhã já está definida. Um dos itens a serem discutidos é uma visita ao quartel da Barão de Mesquita, onde funcionou o DOI-COCI. Ainda falta definir se o grupo fluminense vai atuar por um ou dois anos. "Uma das atividades primordiais é subsidiar a Comissão Nacional da Verdade. Não sei como seria na prática sobrevivermos por mais um ano. Este também vai ser um ponto de discussão." A Comissão Nacional completa um ano de funcionamento em maio próximo.

Presidente diz ainda haver resistência à investigações

Damous destaca que há grande resistência a investigações sobre crimes cometidos durante o regime militar. "Os agentes do porão não querem aparecer à luz do dia. Vamos enfrentar essa resistência sem atropelar a lei, assegurando amplo direito de defesa, tudo aquilo que foi negado àqueles que à época combatiam o regime. Espero que tenhamos condição de dizer a verdade para o povo."

Além de Damous, a comissão fluminense será formada pelo jornalista Álvaro Caldas, professor da Faculdade de Comunicação da PUC/RJ; advogada Eny Raimundo Moreira, coautora do livro "Brasil nunca mais", presidente e fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia; Geraldo Cândido da Silva, ex-presidente do Sindicato dos Metroviário, ex-senador e integrante do Coletivo-RJ Memória, Verdade e Justiça; o advogado e ex-deputado Marcelo Cerqueira, defensor de centenas de perseguidos políticos pela ditadura; Nadine Monteiro Borges, 1ª coordenadora no Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e Otávio Bravo, promotor da Justiça Militar, pesquisador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ.