Autor do Projeto de Resolução que previa o fim 14º e 15º salários dos deputados estaduais, o famoso “auxílio-paletó”, o deputado José Ricardo Wendling (PT) comemorou nesta quinta-feira (28) a extinção desse privilégio. Os parlamentares votaram, aprovaram e promulgaram, em caráter de urgência, Projeto de Resolução assinado por todos os deputados extinguindo esse auxílio, nos moldes da proposta aprovada na Câmara dos Deputados, na tarde de ontem.
José Ricardo não estava presente durante a votação extraordinária, mas justificou sua ausência à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Como líder do Partido dos Trabalhadores (PT), o deputado está participando de reunião do Diretório Nacional do PT, com a presença do ex-presidente Lula, para debater os 10 anos do Partido à frente do Governo Federal, neste dia 28/2 e 1/3, na cidade de Fortaleza (CE).
Pelo Projeto aprovado e promulgado na Assembleia Legislativa, os deputados irão receber duas ajudas de custo ao longo do mandato, sendo uma no início da legislatura e outra no final dos quatro anos, reduzindo de oito para dois auxílios. Com isso, cada parlamentar deixará de receber R$ 120 mil por mandato, ficando ainda R$ 40 mil referentes aos dois subsídios.
Já o Projeto de José Ricardo, apresentado na Aleam desde 2011, previa acabar com todas as ajudas de custo dos deputados, ficando apenas um único auxílio no início do mandato para ajudar na estruturação dos gabinetes, como compra de computadores, máquinas fotográficas, filmadoras, gravadores. “Um único apoio para ajudar nas atividades dos novos parlamentares; só isso”.
Desde o início do mandato de deputado, José Ricardo renunciou o recebimento do “auxílio-paletó". Uma postura que adotou desde a Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando era vereador, e onde desde 2007 também apresentou Projeto para a extinção desse benefício. Mas, na época, a propositura ficou engavetada, sendo arquivada quando da sua ida para a Assembleia.
Para ele, os vereadores e os deputados recebem uma boa remuneração mensal, acrescido do 13º salário e das férias, um direito de todos os trabalhadores. “Por que ter esses salários a mais? A sociedade não aceita e quer uma mudança dos parlamentos”.
O deputado espera, agora, que a Assembleia não aprove nenhum outro privilégio gracioso para os parlamentares, em substituição a esse benefício. “Que esses R$ 2,8 milhões que serão economizados, a cada quatro anos, sejam utilizados da melhor maneira possível, em benefício do povo”.
A Câmara dos Deputados decidiu ontem pelo fim do “auxílio paletó”, seguindo o exemplo do Senado Federal. Algumas Assembleias Legislativas também já acabaram com o benefício: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo (por meio de liminar proposta pelo Ministério Público e concedida pela Justiça). Sem falar nos municípios e capitais, incluindo, Recife, Olinda e Manaus.
“Comemoro o fim desse privilégio, mas lamento que a Assembleia do Amazonas não tenha dado exemplo para o Brasil, aprovando desde 2011 o projeto de minha autoria que estava em tramitação na Casa”, finalizou José Ricardo.
Breve histórico do “auxílio-paletó” na Aleam
Em agosto de 2011, José Ricardo apresentou o Projeto de Resolução nº 034/2011, que previa o fim do “auxílio-paletó”. Mas foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam. Após recurso do deputado em plenário, comprovando a legalidade da proposta, o Projeto voltou a tramitar, sendo encaminhado para a Comissão de Finanças Públicas, no dia 17/11/2011.
Já no dia 23 de novembro de 2011, o deputado Francisco Souza (PSC) apresentou um Projeto Substitutivo, que após questionamento do deputado José Ricardo, alegando que a nova proposta não alterava em nada a legislação vigente sobre o assunto, foi rejeitado pela CCJR, no dia 4 de abril de 2012.
Desde então, o Projeto de Resolução de José Ricardo ficou engavetado na Comissão de Finanças Públicas, sem nunca ter ido para votação em plenário.
Fonte: Assessoria de Comunicação (Texto de Cristiane Silveira)
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