Diante do anúncio do prefeito Artur Neto, de que deverá conceder reajuste da tarifa de ônibus para R$ 2,91, o deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou nesta quinta-feira (7) que irá acionar novamente a Justiça e o Ministério Público do Estado (MPE), caso o aumento seja confirmado. “O prefeito já esqueceu as suas promessas de campanha e está agindo igual aos últimos gestores desta cidade, que reajustaram a tarifa só para agradar os empresários. É estranho anunciar o aumento, onde a própria secretaria afirma não ter feito estudos da planilha de custos. Mais uma vez quem paga a conta é o trabalhador, o mais pobre, que paga por uma das passagens mais caras do País, porém, com um péssimo serviço de transporte”.
Para o deputado, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) deve repensar se mantém ou não o incentivo fiscal concedido às empresas de transporte sobre o combustível dos ônibus. De 2008 a 2012, esse incentivo representou R$ 130 milhões, e como contrapartida, as empresas deveriam manter a tarifa – cláusula descumprida todos os anos. “Por isso, não vejo motivos para continuarmos mantendo esse incentivo. São recursos que deixam de entrar nos cofres públicos e que poderiam ser investidos para melhorar a educação, a saúde e a segurança pública”, destacou.
No início do ano passado, José Ricardo apresentou requerimento na Casa para que a Comissão de Finanças Públicas promovesse uma Audiência Pública para debater sobre essa isenção de ICMS. Mas a Comissão silenciou-se e não realizou nada. Ele também cobrou do Governo do Estado a implementação da Indicação, de sua autoria, para que seja feita uma modificação na legislação da concessão de ICMS, acrescentando mais exigências às empresas do transporte: renovação da frota; entrega de certidões negativas de tributos e previdência; e efetivação da tarifa social e da integração social.
“O transporte coletivo está muito ruim por conta dessas decisões dos gestores públicos do Estado. E a Assembleia ajuda a manter essa situação, quando não discute a concessão do ICMS. A população é quem sofre, sem a melhoria dos serviços”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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