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sexta-feira, 8 de março de 2013

Governo mostra determinação em liberar papéis da ditadura

São muito bem-vindas as declarações da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sobre documentos da ditadura. Ela disse que qualquer orientação de dentro do governo para ocultar os papéis fere determinação da presidenta Dilma Rousseff: "Existem regras e determinação da presidenta da República para total abertura. E quem estiver se colocando contra isso está agindo fora da lei. A regra é a abertura das informações".

No começo da semana, o governo decidiu liberar todos os documentos do período militar retidos nos órgãos federais . Os papéis serão arquivados e liberados para consulta.

A determinação de Dilma vale para todos os ministérios, inclusive o da Defesa e para os comandantes das três Forças militares.

Os documentos hoje retidos nos ministérios não são conhecidos nem mesmo por pesquisadores, apesar da Lei de Acesso à Informação. Com a liberação, diversos episódios deste período poderão ser conhecidos ou esclarecidos.

Por exemplo, entre os papéis que a Folha de S.Paulo achou nos ministérios, está um documento mostrando que a ditadura brasileira deu ajuda de US$ 115 milhões para o governo militar de Augusto Pinochet, no Chile, em 1976. A quantia foi enviada para compra de equipamentos militares. Em valores atualizados, a soma chega a R$ 1,3 bilhão.

Também é preciso investigar onde foram parar documentos feitos por mais de 200 órgãos de inteligência durante a ditadura. Segundo a Folha de hoje, um levantamento do Arquivo Nacional aponta que os papéis simplesmente sumiram, sem deixar rastros. Pode ter havido destruição ilegal do material. É um tema muito pertinente para a Comissão da Verdade.

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