
Casa RosadaMais um exemplo vindo da Argentina em matéria de direitos humanos: a Justiça condenou à prisão perpétua o último ditador do país, Reynaldo Benito Bignone, que comandou o regime militar entre 1983 e 1983, e o ex-general Santiago Omar Riveros, que chefiava os campos de prisão ilegais e o roubo de bebês de desaparecidas políticas.
Eles foram responsabilizados por crimes de lesa-humanidade contra 20 vítimas - entre elas sete grávidas que deram à luz nos centros clandestinos da ditadura. Bignone já tinha outra condenação à pena máxima. Outros três repressores receberam pena máxima, e mais oito acusados pegaram até 25 anos de prisão.
Das 1.861 pessoas acusadas de envolvimento com o terrorismo de Estado argentino, 17% já foram julgadas, e 244 estão cumprindo pena.
Esse mais recente exemplo da Argentina deixa o Brasil mais exposto e torna a nossa Lei de Anistia mais anacrônica e injusta. Até quando?
É por isso que devemos aplaudir a decisão da Comissão Nacional da Verdade de enviar ao governo argentino um pedido de investigação sobre o desaparecimento de 15 brasileiros no país durante ações da Operação Condor, entre 1975 e 1981. Até hoje, o Brasil nunca pediu formalmente investigação à Argentina.
O pedido deve ser enviado até maio. Existe um grupo de trabalho na Comissão da Verdade que se dedica à Operação Condor – a aliança das ditaduras de Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai contra a esquerda.
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