quarta-feira, 8 de outubro de 2014

STF determina dispensa de 98 mil servidores da educação em Minas efetivados sem concurso


Cerca de 98 mil servidores da educação que foram efetivados sem concurso público em Minas em 2007 devem ser dispensados em até um ano. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal), em votação unânime na tarde desta quarta-feira (26).

Todos os 10 ministros presentes na sessão decidiram pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100/2007, proposta e sancionada pelo então governador Aécio Neves (PSDB). A controvérsia da votação envolveu os critérios para aposentados e servidores que foram posteriormente aprovados em concurso.