STF determina dispensa de 98 mil servidores da educação em Minas efetivados sem concurso

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Cerca de 98 mil servidores da educação que foram efetivados sem concurso público em Minas em 2007 devem ser dispensados em até um ano. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal), em votação unânime na tarde desta quarta-feira (26).

Todos os 10 ministros presentes na sessão decidiram pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100/2007, proposta e sancionada pelo então governador Aécio Neves (PSDB). A controvérsia da votação envolveu os critérios para aposentados e servidores que foram posteriormente aprovados em concurso.

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