SEMED realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar

Fonte: ttp://semed.manaus.am.gov.br

A Prefeitura de Manaus realiza hoje, quinta-feira (19/05), a 1ª Chamada Pública de 2911 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A Chamada será realizada às 10:00 horas, na sala 104 da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, localizada na Av. Mario Ypiranga Monteiro, 2549 Parque Dez, Zona Centro-Sul.

De acordo com o gerente de Controle de Qualidade da Merenda Escolar da SEMED, Leís Batista, as entidades que desejam participar da Chamada Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

b) Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP JURÍDICA;

c) Certidões Negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, Dívida Ativa da União, Estadual e Municipal;

d) Cópia do Estatuto e da ata de posse da atual diretoria.

A Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009, determina que no mínimo 30% do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja investido na compra de produtos da agricultura familiar. Cada agricultor pode vender para o PNAE até R$ 9 mil por ano.