Em defesa da manutenção e do fortalecimento do Polo Industrial de Manaus (PIM), por meio da manutenção dos incentivos fiscais, o deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando documentos à bancada federal do Amazonas, cobrando apoio para a prorrogação dos incentivos fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), bem como apoiando o deputado federal Praciano para que seja instalado no Amazonas escritório representativo da Superintendência.
A Sudam é um órgão de desenvolvimento com atuação em nove estados que compõem a Amazônia Legal (Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e parte do estado do Maranhão). Foi desativada na gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC), sendo reativada pelo então presidente Lula.
Por meio de Medida Provisória de 2001, o órgão aprova projetos industriais (implantação, ampliação, diversificação, modernização), concedendo incentivo fiscal (redução de 75% do imposto de renda), dentre eles da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Hoje, quase 80% dos projetos analisados pela Superintendência são de empresas do PIM. Daí a importância de se instalar um escritório no Amazonas (hoje, só existe o escritório da sede órgão, em Belém – PA)”, explica José Ricardo.
Outra questão preocupante é a prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam, cujo prazo de encerramento está marcado para 2013. Hoje, estão em tramitação quatro projetos nesse sentido: prorrogação para mais dez anos (2023), do deputado Beto Faro (PT/PA), em fase de conclusão; prorrogação para 25 anos (2038), do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM); prorrogação para mais dez anos (2023), do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), e prorrogação para mais 20 anos (2033), do ex-senador Jefferson Praia (PDT/AM).
“Contamos com a conclusão de ao menos um desses projetos para o fortalecimento do PIM, uma vez que a não prorrogação acarretaria em diminuição das empresas no Amazonas, dos investimentos e dos empregos”, afirma o deputado, ressaltando que o fator decisivo para as empresas se instalarem no Amazonas é o atual tripé de incentivos fiscais: Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM) concede incentivo federal (redução do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI), Governo do Estado concede incentivo do ICMS e Sudam incentiva com redução do imposto de renda.
Dia do defensor público
José Ricardo parabenizou todos os defensores públicos do Amazonas pelo seu dia (19 de maio – Dia do Defensor Público), apresentando Moção de Aplauso na Assembleia Legislativa. Mas lamentou a quantidade reduzida de profissionais – apenas 48 para atender os mais pobres em todo o Estado. “Cobro aqui que o Governo faça logo o concurso público e que chame o número total de vagas (60)”, disse ele, enfatizando que a Constituição Federal prevê que todos os cidadãos têm direito à defesa. “Mas ainda tem muita gente excluída desse direito no AM”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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