José Ricardo protocola projeto que dá publicidade das ações e obras públicas do Amazonas

Com a finalidade de ser mais um instrumento de acompanhamento e de fiscalização social, o deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou hoje (25), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Projeto de Lei que prevê a publicidade da data de início das obras estaduais, com mês e ano, bem como de término, de valores e da financiadora nas placas públicas.

Hoje, as placas de obras – instrumento de publicidade do poder público – só informam a previsão de duração da obra e os valores. “A população quer essas informações com mais exatidão para que possa acompanhar, fiscalizar e cobrar do poder público quando não cumprir os prazos, exercendo assim a sua cidadania”.

Além disso, o Projeto prevê que o Brasão Estadual seja o único símbolo permitido nessas placas, como ainda nas propagandas, serviços e bens do Estado, estando o Governo também obrigado a publicar mensalmente na Internet e no Diário Oficial do Estado (DOE) o valor total dos gastos com propaganda realizada pelo executivo estadual, como também os nomes das empresas beneficiadas.

“Atualmente, os gestores públicos criam símbolos específicos para caracterizar sua gestão, numa promoção pessoal com dinheiro público. Quanto dinheiro vem sendo gasto! Enquanto isso, os meninos e as meninas da Ala de Queimados do Hospital da Criança da Zona Sul sofrem com a falta de um equipamento (“Dermato”) para realização de cirurgia de enxerto, investimento que só custa R$ 60 mil”, declarou, indignado, o parlamentar.

          Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

            José Ricardo também discursou sobre a data de hoje, Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, um momento de reflexão sobre o alto valor dos impostos e da carga tributária paga pelos contribuintes.

Para o deputado, além de ser necessário discutir sobre a redução dessa carga tributária, também deve ser analisada a função socioeconômica desses tributos, que deveriam ser revertidos à população em forma de políticas públicas eficazes, como educação, segurança, saúde e transporte de qualidade.

“Quando esse dinheiro público é bem aplicado, a população tira menos dinheiro do bolso quando precisa utilizar um desses serviços”, explicou, ressaltando dados da Controladoria Geral da União (CGU), que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos: em 100% das fiscalizações feitas junto aos municípios e ao Governo, parte das irregularidades diz respeito a erros de procedimentos e de obrigações e outra parte refere-se a improbidades administrativas e ao desvio de recursos públicos. “Se por um lado o cidadão é obrigado a pagar seus impostos, por outro o poder público não vem gastando adequadamente. É preciso haver mais eficiência no gasto público”.